Prodema investiga licenciamento ambiental do Setor Noroeste

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recebeu representação da ONG Movimento Brasília Sempre Viva e da arquiteta Tânia Batella, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, na última segunda-feira, 26 de abril, pedindo a análise das licenças ambientais do Setor Habitacional Noroeste.

A representação aponta que os requisitos para a emissão da Licença Prévia não foram cumpridos, o que implicaria em invalidade da Licença de Instalação emitida pelo Ibama, hoje sob responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Segundo a ONG e a arquiteta, o descumprimentos destes requisitos de licenciamento pode implicar em graves danos ambientais e sociais, como assoreamento e danos à Bacia do Paranoá.

Para mais informações:
http://www.mpdft.gov.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=2538&Itemid=1