Nota da Comunidade Indígena Tapuya da Terra Indígena Santuário dos Pajés sobre a ação do GDF e TERRACAP no Santuário dos Pajés

A Ação do GDF e da TERRACAP que no dia 16 de agosto de 2011 invadiu, intimidou e destruiu parte da vegetação de cerrado da terra indígena violou os direitos indígenas, os direitos humanos e a Constituição Federal, foi um ato de agressão na tentativa de privar a comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés de seu histórico território de uso tradicional, portanto uma privação do direito originário à terra, uma violação do lar, uma violação dos valores espirituais indígenas, uma violação da memória e da história da presença indígena candanga e pioneira do Santuário Sagrado dos Pajés no Distrito Federal.
O s tratores das empreiteiras e a conivência ativa do GDF e da TERRACAP violaram a cultura indígena, a religião e o sagrado indígena que representa nosso território. O GDF, a TERRACAP a Emplavi e a Brasal violaram a tradição religiosa e os valores espirituais dos Pajés ao agredir com os tratores as árvores do cerrado que para nós são guardiãs espirituais do santuário, e só foram mantidas íntegras, até sua completa destruição, como resultado do uso tradicional do território desenvolvido pela Comunidade Tapuya, ao longo de 50 anos de ocupação do local desde a construção de Brasília. A ação do atual GDF (Agnelo) e da TERRACAP (Filipelli) reafirma e repete a relação do governo passado (Arruda/Paulo Octávio), reforçando o processo sistemático de invisibilidade, discriminação e violência contra a comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés e de violação dos direitos indígenas.
O GDF utilizou como fundamento para a invasão e a destruição da área o Termo de Ajustamento de Conduta 006/2008 que é nulo pelo fato da comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés não ter sido consultada em sua representação legítima, tradicional e autorizada (conforme artigo 231 e 232 da Constituição) e pelo fato de o GDF e a TERRACAP não ter competência legal para realizar os estudos técnicos e antropológicos e de demarcar previamente e de modo arbitrário qualquer extensão de área, pois o tamanho dessa é feito de acordo com o histórico da ocupação, os usos, costumes e de acordo com o uso tradicional, cultural, espiritual e ambiental definidos pela comunidade indígena em consonância com o artigo 231 da Constituição Federal, sendo os limites da terra definidos conforme os estudos técnicos e antropológicos feitos pela FUNAI.
A atual área reivindicada como de uso tradicional histórico pela comunidade indígena do Santuário dos Pajés e que se encontra sub judice é de apenas 50 hectares se não fosse a truculência dos tratores e a violação dos direitos indígenas na gestão Arruda/Paulo Octávio que desmatou cerca de 900 hectares de cerrado e milhares de espécies nativas, apagando os vestígios históricos da presença indígena na região.
O território de uso tradicional inicial do Santuário dos Pajés seria muito maior do que os atuais 50 hectares se não fosse o descumprimento da lei pela FUNAI que não realizou os estudos técnicos há tempo para a definição da extensão real da terra indígena, o descumprimento da lei pelo GDF, pela TERRACAP, pelo IBAMA e pelo IBRAM que não aguardaram o Laudo antropológico para atender o item 2.35 da licença ambiental que exige a conclusão de estudos técnicos da área indígena, indicando o tamanho real do território indígena a ser respeitado e protegido.
A ação do Ministério Público Federal em 2009 foi no sentido de se fazer respeitar os direitos indígenas e o Artigo 231 da Constituição Federal, cumprindo a Lei, e garantir a realização dos estudos técnicos previstos no Decreto Lei 1.775/1996. A AÇÃO dos tratores das empreiteiras Emplavi e Brasal coligadas com o poder público (GDF e TERRACAP) no Santuário dos Pajés repete a mesma truculência, desrespeito, violência e ilegalidade do governo Arruda/Paulo Octávio para garantir os interesses das empreiteiras e atacar e violar os direitos indígenas, os direitos humanos e os valores espirituais da comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés na capital da República.
Se não fosse a resistência indígena de autodemarcação e a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no sentido de fazer a FUNAI, o GDF, a TERRACAP, o IBAMA, e o IBRAM cumprir e respeitar a lei hoje sequer existiriam os 50 hectares reivindicados que agora é alvo mais uma vez de violação e destruição. A operação do atual GDF (Agnelo/Filipelli) repete a atuação da gestão passada que foi manipular os procedimentos de licenciamento numa tentativa de reduzir a área indígena a uma extensão bem menor e favorecer as empreiteiras.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA garantiu a realização de estudos técnicos de caráter multidisciplinar e antropológico realizados por um grupo técnico especializado e coordenados por um Antropólogo conforme o Decreto n° 1.775/1996 e conforme disposição do licenciamento ambiental do setor noroeste no item 2.35 da Licença Prévia que prevê a posição definitiva e conclusiva dos estudos técnicos pela FUNAI.
A FUNAI por sua vez constituiu o Grupo Técnico de identificação e demarcação por meio da Portaria/PRES/FUNAI n° 73 de 27.01.2010 para realizar os estudos antropológicos e apresentar os resultados. O Laudo Antropológico definitivo constituído pela FUNAI está em vias de ser entregue no corrente mês de agosto para a conclusão do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena em Brasília.
O GDF e a TERRACAP segue na mesma lógica de manipulação para violar os direitos indígenas e se servir de representatividade falsa e estranha à comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés para legitimar atos contra a terra e a comunidade indígenas, esquivando-se da organização indígena que representa o Santuário dos Pajés, a Associação Cultural Povos Indígenas, e a Autoridade Tradicional e Religiosa, o nosso Pajé.
A mesma lógica escusa manipulatória acontece com servidores da FUNAI que em reunião no dia 12 de agosto na TERRACAP deram anuência para a invasão das empreiteiras no dia 16 de agosto, usando de representatividade indígena falsa e ilegítima para favorecer as empreiteiras, atentando contra a integridade do território indígena e referendando em nome da FUNAI os escusos interesses das empreiteiras em seus ataques sobre a terra indígena para tentar diminuir seu tamanho atual de 50 hectares para 4 hectares.
!!O SANTUÁRIO DOS PAJÉS NÃO SE MOVE!!

Segue o link para Revista Meio Ambiente | abr-mai-jun | Ano 1 - Nº 1, da página 28 até a página 33 há uma matéria sobre o Santuário dos Pajés e uma entrevista. Matéria excelente sem cortes que apresentou a visão indígena do conflito no noroeste:
"Índios do Noreste: o ponto de vista indígena para a ocupação da área que hoje é um canteiro de obras do mais novo bairro do Distrito Federal" Por Adriana Kortlandt

http://www.flipsnack.com/flips/afd91f24d7403858700c49ad3q249003

Carta-convite aos ambientalistas

Carta convite 00/2010


Caros amigos ambientalistas,
A Associação Cultural Povos Indígenas (ACPI), em parceria com entidades afro-religiosas e outras religiões, entidades culturais e ambientais vem, por meio desta convidá-los a participar do Encontro Inter-religioso e Ambiental, que iniciará com a ação de coleta do lixo que tem sido jogado dentro da Terra Indígena Santuário dos Pajés em ato de puro vandalismo e contravenção e finalizará com uma cerimônia inter-religiosa. A ação de coleta faz parte das muitas que estão sendo organizadas em todo mundo como parte da campanha Clean Up the World, visando inspirar as comunidades a limpar, melhorar e conservar o seu ambiente. Acreditamos que a cidade de Brasília deva se comprometer com ações, recomendadas pela UNESCO e outros organismos internacionais, de maior cuidado das cidades com a sua biodiversidade, patrimônio ambiental, e patrimônio cultural, cuidado este que, a exemplo de Curitiba, este ano, recebeu o prêmio Globe Award Sustainable City.
A terra indígena, em processo de demarcação, marco no uso tradicional, na preservação de uma amostra do ameaçado cerrado sensu stricto que ali se encontra e local de educação ambiental das futuras gerações. Ali já se promovem visitas de escolas particulares e públicas que vêm conhecer o herbário fitoterápico e a cultura indígena Tapuya/Fulni-ô, com seus rituais como o toré do milho. O projeto “Nas rotas dos Pajés”, da Associação Cultural Povos Indígenas (ACPI) do Santuário Sagrado dos Pajés, visa promover a educação intercultural entre sociedades de saberes diversos e o ensino dos saberes ancestrais indígenas, dando oportunidade única para crianças e jovens viajarem ao vivo e a cores pelas rotas ainda vivas e resistentes da tradição indígena do Planalto Central Tapuya, bem no coração do Plano Piloto de Brasília. Além disso, o projeto “Herbário fitoterápico”, existente ali para a produção in situ de medicamentos e mudas que são distribuídas a outras comunidades indígenas do território, ganhou o prêmio Xicão Xucuru de culturas indígenas pelo Ministério da Cultura (MinC), em 2008.
O Santuário dos Pajés tem a missão de conscientizar pelo respeito à presença indígena na capital, invocar a tolerância e convivência pacífica das diferentes culturas presentes no Planalto, e, por ser patrimônio histórico, cultural e ambiental, agregar valor e qualidade de vida ao novo bairro de Brasília.
Devido a um incêndio criminoso e a constantes invasões do local para a retirada da vegetação e deposição ilegal de entulho e lixo, a fauna e flora e a comunidade que ali vive, estão sofrendo em estado de ansiedade, aguardando o documento oficial que demarca o território.
Esse evento vem a ser uma das ações que visam chamar a atenção de nossos governantes para a preservação ambiental e cultural, evento pluriétnico, no qual estão sendo convidados a participar representantes de Governo e instituições governamentais, organizações da sociedade civil, entidades de promoção da cultura, ambientalistas e artistas.
Com a plena certeza de contarmos com a presença de todos que participam de ações cidadãs com o intuito de cuidar do meio em que vivem, valorizar a cultura local e preservá-la para as futuras gerações, agradecemos e nos colocamos à disposição para a organização da visita.

Associação Cultural Povos Indígenas