Audiência Pública Sudoeste

Parabenizo os debatedores e participantes da audiência pública que ocorreu ontem na CLDF sobre a criação da nova quadra 500 do Sudoeste, foi um grande aprendizado e uma importante exercíco democrático. Foram debatedores Elber Barbosa (pres. assoc. moradores do Sudoeste), prof. Frederico Flósculo, prof. Mônica Veríssimo, Alfredo Gastal (patrimônio material IPHAN), administrador do Sudoeste, Moacir Bueno (pres. IBRAM) e o presidente da mesa, dep. Chico Vigilante e outros participantes.

O debate foi muito informativo, a começar por Elber que esclareceu que o projeto original do Sudoeste era de apenas 9 superquadras, 8 quadras econômicas e o centro comercial, tendo sido, este plano, superado há tempos. Expos também a questão sobre a controvérsia sobre a permuta da área da marinha com apartamentos em Águas Claras a serem construídos. Mostrou-se também preocupado com a aparelhagem urbana que pode não suportar o adensamento, como o trânsito, já caótico na região, o incremento nos serviços de esgoto e abastecimento de água na Bacia.

O professor Frederico Flósculo denunciou a perda de inteligência do governo ao sistematicamente terceirizar o desenvolvimento de projetos urbanísticos da cidade. A exemplo disto, falou do caso de o Noroeste, o Sudoeste e Águas Claras terem sido projetada pela mesma empresa [zimbres], coincidentemente. Como urbanista, questionou a força de lei do decreto 10.829/87 (Brasília revisitada) que teria criado os bairro Oeste Sul (sudoeste), Oeste Norte (noroeste) e asa nova norte e asa nova sul em um único parágrafo, se nenhum croqui anexo. Quanto ao processo de discussão do PPCUB (plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília) manifestou o teor temerário do termo “desengessamento” proferido por políticos interessados na gorda fatia que o mercado imobiliário pode oferecer, como o sec. Geraldo Magela e, somou dizendo que este termo pode ser identificado com atividades que desfiguram a cidade, como a expansão do comércio local e a mudança de destinação do setor terminal norte transformado em setor de hipermercados.

A prof. Mônica Veríssimo realizou uma excelente apresentação sobre as dimensões do tombamento de Brasília, as quatro escalas do tombamento urbanístico. Dentre tais, a dimensão bucólica, bem como a própria concepção do projeto de Lúcio Costa, seriam tremendamente afetada com a construção das 22 projeções ao longo do eixo monumental. Diferenciou o tombamento arquitetônico, pelo qual os artefatos individuais devem ser preservados, do tombamento urbanístico que ocorre em Brasília, representado pelas 4 escalas. O projeto de Lúcio Costa seria o único a apresentar uma Civita e não uma Urbs, segundo o júri do concurso, o que teria levado o projeto ao êxito e definido sua função primordial de comportar a sede do governo antes que tornar-se um aglomerado urbano. Ademais, frisou que o documento Brasília revisitada deve ser compreendido de modo que tais construções poderiam ser realizadas caso houvesse condição da bacia do Paranoá suportar o adensamento, o que não é o caso tendo em vista a exaustiva argumentação sobre o alcance da capacidade suporte da bacia. Finalmente, questionou a maturidade da autorização do IPHAN para a construção do bairro, pois este órgão, na figura de Alfredo Gastal, concedeu autorização, conforme consta em ofício assinado por ele, tendo como base um estudo “preliminar” do caso. Alfredo Gastal não fez nenhuma objeção ao argumento.

Moacir Bueno manifestou que a Licença de Instalação do empreendimento emitida em 31/12/2010 está de fato repleta de irregularidades e ilegalidades. Recebeu despacho do sec. Eduardo Brandão para suspensão da licença e resolveu suspende-la.

Alfredo Gastal fez uma manifestação pífia. Declarou que não existem objeções ao bairro e a única manifestação de conteúdo que fez foi de que a venda da Marinha para uma empresa que disse não lembrar no momento [Antares] era completamente legal.

Tânia Battella questionou se seria atribuição do órgão que Gastal representa fazer análise de propriedade, pois nada disse sobre o patrimônio da cidade, mas sim sobre a legalidade de uma transação comercial. Essa colocação o deixou desconcertado e sem argumento. Ademais, quanto ao PDOT, frisou que este deveria ser completamente revogado para realização e debate a partir do zero de um novo plano. Pela oportuna falta de memória de Gastal sobre a empresa envolvida e seu tal tdespreparo na argumentação nos dá uma segura sensação de seu envolvimento com o beneficiamento da empresa.

Fernando Lopes, pres. da Associação do Parque Ecológico das Sucupiras, associou a empresa Antares à operação aquarela (cassação de Roriz); questionou a prestação de serviços da empresa Ecotec, do ex-superintendente de licenciamento do IBRAM e responsável pela emissão da licença do empreendimento, a empresa Ecotec presta serviços para a Antares Engenharia e serviços sem licitação para o IBRAM, inclusive a elaboração do plano de manejo do Parque das Sucupiras. Denunciou também a troca dos mapas apresentados no site da SEDUMA/SEDHAB no projeto do PPCUB, a poligonal apresentada como sendo do decreto Brasília Revisitada abarcaria equivocadamente a área almejada pelo empreendimento como área a ser edificada.

Se manifestaram ainda representantes das oficinas do sudoeste que se posicionaram contra a criação do bairro.