Audiência Pública do PDOT - 18/06/11 - a readequação

No último sábado, dia 18 de junho, ocorreu a primeira e única audiência pública sobre o PDOT na fase de “readequação” do plano às lacunas deixadas pela Ação de Inconstitucionalidade aprovada pelo Tribunal de Justiça do DF. Embora ocorrida sob grande polêmica acerca da sua validade, se as alterações extemporâneas do plano, ou seja, fora do prazo de revisão previsto na lei orgânica do DF, pois são propostas inserções de artigos que acrescentam novas áreas de ocupação urbana e ressuscita artigos considerados inconstitucionais pelo TJDFT.

Naquele sábado de manhã, foi notável que as demandas da sociedade em torno das questões territoriais são muitas e diversas. A fila para entrar chegou na biblioteca nacional, ficamos uma hora para conseguir entrar e muitos ficaram do lado de fora. Quando a maioria dos participantes entrou, cerca de 10h, a audiência já estava em curso. A apresentação da parte técnica, durou cerca de 30 min, abordou alguns artigos dos mais de 300, com referencia a alguns mapas. Concomitante à apresentação, houve a inscrição da platéia para apresentar suas demandas, o que impossibilitou aos que estavam se inscrevendo a assistir à audiência.

Foram cerca de 70 inscritos que se manifestaram com as mais diversas demandas, desde saúde mental, até os mais tradicionais pleitos pelas moradias das comunidades e pleitos ambientalistas. Maior parte dos manifestantes era representante de setores habitacionais pela regularização dos seus lotes. Muitos outros questionavam o processo de conversão de suas áreas rurais e produtivas em áreas urbanas, relatavam grande sofrimento em ter que abandonar a atividade rural inviabilizada frente à mudança de imposto decorrente, de ITR para IPTU. Durante muitos anos essas pessoas buscaram o poder público e não encontraram diálogo. Outras pessoas ainda se questionavam sobre qual regulamentação seus lotes estão sujeitos, pois os mapas do plano não permitem identificar em qual zona estão.

O ambientalismo e o urbanismo também tiveram seus interlocutores. A Pró-Federação em Defesa do DF, por meio da Tânia Battella, apresentou uma carta questionando as falhas técnicas do processo, dos vícios de origem do plano que ainda permanecem; o professor Frederico Flósculo, sempre combativo, citou a gigante fazenda Santa Prisca do Luis Estevão e suas maracutáias; Fernando Lopes do Parque das Sucupiras, dentre outras coisas, denunciou o papel infeliz que Alfredo Gastal do IPHAN se prestou, de garoto propaganda das quadras 500 do sudoeste para a antares, em caderno publicitário.

O Movimento Brasília Sempre-Viva juntamente com algumas instituições do Comitê de Bacia do ri Paranoá, o Instituto Oca do Sol, Ong Mão na Terra e OAB-DF, também protocolou documento solicitando atualização do Documento Técnicas que respalda o Plano. Neste são apresentadas informações defasadas sobre abastecimento público, ignorando a captação no Lago Paranoá para fins de abastecimento. Esta informação, no entendimento do grupo, é fundamental para validade de um planejamento na bacia. Assim, é questionada a constituição de diversos empreendimentos, principalmente os habitacionais de alto luxo na bacia, Taquari, quadras 500 do sudoeste, noroeste 2, Park Way, Setor Dom Bosco...

De fato, depois de uma história de muito choque, esses movimentos, por habitação e ambientalistas, começam a aproximar seus discursos. Estariam estes grupos, que muitas vezes estiveram em posições oposta, rumando para uma atitude mais dialógica? Ouviu-se na audiência algo sobre ocupação sustentável, ecovila, até micro-drenagem. Estaria aí o germe de um consenso? Como fazer para esses conceitos ecoarem para a indústria da construção civil, um pouco mais além da propaganda vazia?