Certificação verde como via da sustentabilidade?

A etiquetagem - processo de certificação da sustentabilidade e eficiência energética de edificações e aparelhos - é, sem dúvida, de importante utilidade pública e um tema a ser debatido no âmbito do conceito-chave da Conferência do Rio+20, a Economia Verde. Justamente por isso, merecem uma reflexão um pouco mais cuidadosa. É necessário rever o emprego de adjetivos como “eficiente” e “sustentável” respaldado por selos, rótulos, LABEL, certificações, índices, entre outros termos que têm representado uma agregação de valor a produtos comercializados. A etiquetagem está sendo debatida na Câmara Legislativa e esta casa pretende normatizar o instrumento. De fato, fornecer informações sobre as mercadorias é uma prática saudável caso estas informações sejam confiáveis.

No entanto, métodos de definição das marcas de conformidade da rotulagem atualmente utilizadas na classificação de eficiência e sustentabilidade se constituem de alguns poucos parâmetros, geralmente insuficientes para garantir qualidade ambiental e apresentar credenciais de “selos ambientais”. Na etiquetagem de edificações, dentre os parâmetros escolhidos estão forma ótima, absortância da cor que reveste a construção, sistema de ventilação e outros poucos parâmetros que, de fato, podem garantir maior conforto e economia energética. Porém, existe uma infinidade de outras técnicas construtivas, como bioconstruções, com propriedades térmicas muito interessantes e não são sequer catalogados dentre as alternativas certificáveis. Ademais, os parâmetros manejo do solo, drenagem das águas pluviais, acessibilidade, mobilidade, reuso de água, destinação dos resíduos sólidos em alguns métodos de certificação são considerados apenas acessórios, ou seja, garantem “1 ponto a mais” em bonificação. Estes aspectos são, porém, sine qua non para a minimização dos impactos causados pela construção, e não, meramente, acessórios.

A eficiência energética é também uma terminologia que dever receber uma reflexão cuidadosa, pois não tem uma acepção unívoca e absoluta, mas é uma variável dependente do ambiente e do sistema social em que está inserido. Vejamos o caso das tecnologias de iluminação; lâmpadas incandescentes são consideradas de alto gasto de energia em comparação com as fluorescentes. No entanto, lâmpadas incandescentes representam maior conforto visual e de não produzem resíduo tóxico de mercúrio, em comparação às fluorescentes, que têm um gasto grande para ativar seu reator, assim, para circunstâncias em que estas têm que ser acessas e desligadas várias vezes ao dia, esta tecnologia pode se mostrar ineficientes.

Vemos que os desafios para implantar um sistema de certificação são muitos. Chegamos ao paradoxo de ter como referência de construções “verdes” o empreendimento imobiliário Noroeste. Inserido em última mancha de cerrado do plano piloto, o projeto promove a fragmentação da vegetação; sobreposto à área de maior recarga de aqüífero da bacia do Paranoá, o projeto aumenta a impermeabilização e diminui a disponibilidade hídrica da bacia; tendo sua construção iniciada no período em que o DF estava sem governo em uma área que está sob júdice, sua construção representou violência física e psicológica à comunidade indígena ali estabelecida tradicionalmente. Esses e outros parâmetros evidenciam o desafio da operacionalização, e principalmente, da validação de selos desse cunho. É preciso lembrar que o Manual Verde do bairro – assinado pelo trio Paulo Octavio, Cássio Tanigush e Antônio Gomes e plagiado da certificadora americana ASHRAE – nunca chegou a ser implementado. Mas o Jornal Comunidade de hoje 29/10/2011, no Caderno “Imóveis & Construção” traz a manchete “Bairro que brota da consciência Ambiental” com financiamento da Caixa Econômica por ser o primeiro “ecologicamente correto” do país.

Definir a validade de selos ambientais é um problema técnico e epistemológico. Mas respaldar um bairro como sustentável têm sido entendido frequentemente como uma questão política e econômica. Não existe apenas uma "inovação verde" mas múltiplas opções e é, sobretudo, a manutenção dessa multiplicidade de formas construtivas que reside a essência da transição para a sustentabilidade. Os selos devem deixar de ser um instrumento de marketing, meramente, e se tornem mecanismos de avaliar de forma integral processos, insumos e resíduos envolvidos na produção de mercadorias, sejam unidades residenciais ou comerciais, utilizando critérios como avaliação de ciclo de vida, sustentabilidade social e tendências como as cidades em transição.

Convidamos a todos a participar das palestras e também dos grupos reflexivos desse seminário preparatório, que compõem um percurso de eventos de discussões cumulativas iniciadas em Dijon/França, ano passado. Traga sua contribuição para a construção do documento de consolidação das constatações e propostas para a Rio+20.

http://www.cds.unb.br/rio+20

Fórum da Agenda 21

A próxima reunião plenária do Fórum da Agenda 21 será dia 27/10/2011 às 14:00 h no auditório do SINDEPES (515 Sul, ao lado da Unimed). Na ocasião discutiremos os seguintes assuntos:

1. Apresentação do texto final da proposta de Regimento Interno do Fórum e sua aprovação pela assembléia;

2. Validação das ações realizadas para a reestruturação do Fórum;

3. Definição das próximas ações (consolidação do documento da Conferência e publicação);

4. Outros assuntos relevantes;

Lembramos que tem direito a voto apenas os membros do Fórum mas a reunião é aberta a todos

Quaisquer esclarecimentos estamos no telefone 3214-5690/3214-5659 (IBRAM)

Perspectivas da Economia Ecológica

Mesa de Abertura do IX Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica

Perspectivas da Economia Ecológica 4 de outubro de 2011, 18-20h

Apresentação de Laura Valente de Macedo – diretora de produção e consumo sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

Representando a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira e a secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, Laura apresentou o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável (PPCS). O plano incorporou várias sugestões, inclusive da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Um aspecto interessante do plano é que possui uma forte relação com o dia-a-dia, pois tem uma lógica voltada não só para o consumidor final, mas também cada ponto da cadeia produtiva.

O plano tem como objetivo integrar a iniciativa de disseminação de produção e consumo sustentáveis (PCS) ao esforço de enfrentamento das mudanças climáticas, ao combate à pobreza, à distribuição eqüitativa dos benefícios do desenvolvimento e à conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais. É também objetivo, o contínuo processo de ampliação de ações alinhadas ao conceito de PCS, tal como estabelecido pelo Processo de Marrakesh, compartilhando com parceiros nacionais e internacionais o esforço por promover também a sustentabilidade no plano global.

São apontados como antecedentes do plano, primeiramente, a Agenda 21, que já denunciava a insustentabilidade dos nossos padrões de produção e consumo e sua relação com o agravamento da pobreza. Outros documentos de referência são o do Processo de Marrakesh a partir de 2003, da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo (Setembro de 2002) e atualmente o conceito-chave da Rio+20 de Economia Verde (2010).

No contexto internacional, pudemos notar o crescimento dos países emergentes (BRICs), emergência de padrões socioambientais cada vez mais rígidos para produtos importados, crises econômica e climática (2007-2008) e as mudança do equilíbrio de poder no cenário internacional a partir de 2008. Mas no contexto doméstico, era marcante o ingresso de mais de 10 milhões de brasileiros na classe C entre 2009 e 2011 (9,12%), com acesso ao mercado consumidor.

Marcos da Produção e Consumo Sustentáveis:

2007 – adesão do Brasil ao processo de Marrakesh; mobilização

2008 – portaria 44/2008 cria comitê gestor do plano; 1ª versão do plano de ação de PCS

2009 – processo de revisão

2010 – Projeto de Cooperação Internacional PNUMA; consulta pública; aprovação do plano pelo conselho gestor

Programas e políticas que dialogam com o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis:

A. Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) 2009: já previu questão de PCS

B. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 2010 (Lei n^o 12.305/10): Art. 7^o dos Objetivos: ... III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

C. Programa Brasil Maior (2011): metas para 2012 -2015 prevê questão de PCS e bem estar do consumidor, inovação, apoio de desenvolvimento na cadeia de reciclagem, energia renovável , meta de redução de consumo de energia de 9% em 4 anos, redução dos resíduos da construção.

D. Política de Desenvolvimento da Produtividade (PDP) 2008-2011: Metas voluntárias de redução de GEE no Brasil – entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020, com base nos valores de 2005; estímulo à inovação, energias renováveis e produção e consumo sustentável (Art. 5º: ... XIII - o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção: a) de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa; b) de padrões sustentáveis de produção e consumo)

O lançamento oficial do plano será na reunião do Conama no dia 23 de novembro.

Apresentação de Mário Ramos Ribeiro – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA e presidente do Banco do Pará – Banpara

Há certa apatia da sociedade brasileira quanto a conferência Rio+20 . A Amazônia é bioma prioritário o que desafia todos aqueles que pensam sobre a economia ecológica. A Amazônia necessita caminhar sobre uma política de valoração dos seus ativos ambientais. A região está sendo colocada pelos países ricos como uma saída para uma série de problemas globais. A Amazônia tem sido colocada como estratégica, mas não tem sido bem tratada pela política global. Só no que tange a questão da hidroenergia, são prevista 11 hidroelétricas. Primeiro, ela foi uma terra sem homens para homens sem terra, depois fronteira agrícola, hoje uma nova fronteira: uma fronteira hidroelétrica.

Em Nagoya, uma convenção fortíssima ocorrida em outubro de 2010, foi proposta um estudo com a precificação dos ativos dos biomas que consolida o princípio do acess benefits share da CDB. No estudo foi proposta a Amazônica como o primeiro caso de precificação de ativos. No entanto, o palestrante vê isso com preocupação na medida em que não teve a participação do Brasil na sua definição. Outro documento importante é o International Framework sobre governança mundial. Nada contra, contanto que as soberanias dos países sejam respeitadas. Trata-se de um conselho que têm força de tribunal e esse tribunal vai dizer quais atividades antrópica estão condenadas nos países.

Devido ao mecanismo de difusão tecnológica existe um novo mapa mundo, e este não é geopolítico. Devemos atentar para os rendimentos decrescentes do ativo “conhecimento”. Quanto mais uma sociedade pesquisa, mais ela produz uma barreira de entrada (clusters). Quanto a esse tema, existem 3 tipos de países: inovadores de tecnologia que fazem um curva exponencial de produção tecnológica pelo tempo, como a Alemanha e os demais países desenvolvidos; os absorvedores de tecnologia que fazem uma curva menos acentuada, são incapazes de inovar mas conseguem reproduzir tecnologias já consolidadas, como Austrália, África do Sul, Chile e “São Paulo”; e, finalmente, os países excluídos, seu desempenho é mimetizado por uma linha reta: não consegue sequer absorver tecnologias, é o caso do Brasil de uma forma geral, mas em especial a Amazônia.

Philippe Lena – pesquisador do Institut de Recherche pour le Développement – IRD e colaborador do PPG7

Phillipe iniciou declarando colocar o acento mais sobre a dimensão política que técnica. No que antes era consensual, hoje encontramos controvérsias (citou Latour). Por outro lado, na questão do aquecimento global, os céticos se retiram do painel.

Encontramos-nos hoje na sexta extinção global da biodiversidade e a primeira de causas antrópicas. A pegada ecológica se tornou uma coisa super-conhecida: o planeta entrou no cheque especial. Houve uma popularização deste conceito proporcionada por sites na internet. Encontramo-nos muito próximos do esgotamento de recursos, notadamente do pick oil. Em prognóstico da agência internacional de energia, este pico teria sido em 2005, outros em 2015, 2017... Ressalta nossa dependência também dos pesticidas que são também derivados de petróleo. Haverá picos também de diversos outros produtos como o de metais... O modelo que foi desenvolvido por e para os países desenvolvidos não pode ser generalizado para os demais. Essa constatação é grave porque são 4 bilhões de habitantes que estão com atraso de consumo.

Philippe tece critica à noção mesma de desenvolvimento: parece haver um vício inato que o aproxima com o crescimento. Por exemplo, em um caso na Bolívia, houve uma estrada foi vendida como desenvolvimento para a comunidade, no entanto provocou 50 km de destruição de cada lado da estrada por madeireiras não certificadas pela FSC. Desenvolvimento é ideologia: vemos em Obama, Sarkozy, Merkel... O desenvolvimento não é um estágio, mas um processo, processo infinito que se retroalimenta. Se houver recessão será uma catástrofe. Como vemos na Grécia, socialização das perdas e privatização dos ganhos.

Constatamos que a diferença entre o consumo das camadas mais ricas e as mais pobres está aumentando. O país considerado mais desenvolvido do mundo, os EUA, sempre teve mais pobres que a Europa. A China está com problemas de inclusão de 100 milhões de habitantes. Da mesma forma como existe um sul no norte, há um norte no sul: parasitismo. Temos que nos acostumar que mais não significa melhor. Isto é visível em termos de IDH: a partir de 0.8, a cada acréscimo de 0.1 temos um incremento de degradação ambiental considerável. Devemos nos livrar dessa prisão imaginária em que estamos: “cresce ou morre!

Estamos presos a sistemas macrotécnicos: o plano de saída nuclear para a França precisa de cerca de 30 anos para começar a funcionar e é de difícil elaboração. A questão tecnológica está subsumida a questões políticas, os estados não vão diminuir suas emissões em mais de 1% ao ano. Taxas de desconto muito elevadas: estão desvalorizando as gerações futuras. Clean Air Act poderia poupar 12 mil mortes ano, mas o lobby da energia marrom o fez retirá-la.

Finaliza lembrando que existem várias iniciativas, como as transition towns, que podem fazer a diferença.

Saiba mais acessando o Relatório do PNUMA sobre Contração e convergência (www.unep.org/resourcepanel/decoupling).

Maurício Amazonas: agradece a contribuição dos três palestrantes e trás um contraponto ao pensamento de Phillpe, quando ele relativiza a noção de desenvolvimento. De fato, concorda que muita coisa pode ser vendida por meio da palavra desenvolvimento, não é porque o mainstream econômico a coloca que não devamos considerar todo um esforço do pensamento Latino Americano sobre esta noção. Como coloca Furtado, no seu Mito do Desenvolvimento, não se trata de um tipo de desenvolvimento mimético, que era contrário ao termo mais lembrava um tipo de desenvolvimento endógeno e um decrescimento para o norte.

Phillipe: é claro que a palavra decrescimento é provocativa, pois, o saneamento e abastecimento público de água são exemplo de sistemas que devem crescer.

Rumo à Rio+20: breve relato

Fernando Lyrio, assessor para o Rio+20, apresentou os outros palestrantes e iniciou o debate. Apontou que havia uma resistência dos países em desenvolvimento quanto ao tema da “Economia Verde” ser o principal do encontro do RIO+20, pois, temia-se que se resumiria a receitas de desenvolvimento. Assim, após longo processo de negociação, foi definido um tema que se aproximava mais do consenso: “Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza”.

No entanto, o exercício de conceituação do termo tem se mostrado ineficiente, a maioria dos países tem pensado em práticas, em idéias, propostas concretas. A idéia de Economia Verde tem sido mais divisiva que unificadora, a discussão tem tido matizes, países se posicionam que a questão ambiental não pode ser colocada ao lado dos debates sobre desenvolvimento. Em sua concepção, a conferência do Rio+20, é antes um debate sobre desenvolvimento que de cunho ambiental, no qual o MMA aparece com um papel menos proeminente que o Ministério da Fazenda.

Vivemos hoje uma crise do sistema multilateral, todas as áreas da ONU tem tido uma credibilidade baixa. O encontro do Rio+20 poderá representar uma nova insuflação de confiança nesse projeto internacional.

Denise Hamú, coordenadora do PNUMA no Brasil, comentou a publicação da UNEP sobre a economia verde, disponível em http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_water_chapter_25082011.pdf

Respondendo à provocação do Fernando, Denise aponta que a conferência em si já nasceu com essa discussão da crise do multilateralismo. Em Copenhagen se deu isso, o mundo todo esperava um acordo mundial sobre Mudanças Climáticas que não ocorreu. De mesma forma, hoje tem-se um indicativo que os países não estão tão disponíveis a negociar. A WWF publica a cada 2 anos o relatório planeta vivo: estamos consumindo três planetas. Nesse contexto é interessante refletir até que ponto o tema da Governança Global, conceito menos evidenciado que o de Economia Verde, pode ser o veículo interessante para se enfrentar esse quadro.

Do ponto de vista PNUMA, muito se apostou nesse encontro. A CDB, a Convenção do Clima, Hamsam, que hoje servem de palco para os debates das questões ambientais . Hoje temos instâncias formais de arranjos multilaterais. O Brasil, segundo a ministra Isabela, seria um G1 ambiental. O relatório PNUMA conclui que se os países do mundo dedicarem 2% do PIB global para desenvolver iniciativas de tecnologia verde, a transição já estaria iniciada. Mas uma questão se coloca: Limites do planeta e para quem? Há Equidade?

Roberto Guimarães, professor do FGV/RJ, anunciando previamente o fracasso da Rio+20, sugere que o que devemos fazer é aproveitar esse fracasso. De fato, a conferência e os conceitos nela envolvidos suscitam a questão divisiva, mas há também a questão do legado. Para compreender as convenções não devemos olhar as discussões em si, mas a conjuntura do mundo no momento.

Roberto teceu várias críticas à Economia Verde. Ela é um mero slogan, um selo, um conceito vazio. Nada melhor que uma agenda vazia para incluir o conteúdo geopolítico que interessar. Não é por falta de conceito que estamos em crise, mas é a conclusão destes que pode fazer a diferença. Também não é por falta de dinheiro: em 2 meses, o mundo gastou 8% do PIB mundial para salvar os bancos.

Historicamente, quanto menor a renda do país, mais acirrado era o drama: ou conserva ou cresce. Havia um trade off inexorável. Hoje, pelo contrário, o crescimento só é possível se houver conservação. Pesávamos que a tônica era geração de empregos, não é, mas os serviços ambientais. Segundo relatório da União Européia, as ecoindustrias já respondem 2% do PIB da Europa, e respondem por milhões de empregos.

Voltemos nossos olhares para a economia. Não se trata simplesmente de oferta e demanda, devemos diferenciar entre oferta de mercado e oferta estruturada, bem como demanda induzida e demanda espontânea. A economia verde deverá fazer o nexo entre a oferta estruturada e a demanda estruturada. Assim, devem ser criados instrumentos econômicos capazes de atuar nesse nexo (ver também o artigo de Cláudio Frischtak O brasil e a economia verde: fundamentos e estratégia de transição http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/P%E1ginas%20de%20PoliticaAmbiental08frischtak.pdf)

A Economia Verde deverá responder à:

- conservação de capital natural: fármaco natural, mineração de baixo impacto, orgânicos, turismo sustentável etc...

- questão de infra-estrutura urbana: logística reversa, saneamento, abastecimento de água, micro-drenagem;

-questão de energia renováveis e adequação das construções.

- entre outros

Principalmente em termos de conservação de capital natural, já são desenvolvidas atividades com sucesso no Brasil. Não precisamos de discurso e novos conceitos para isso. Não precisamos vender a idéia, já temos, precisamos apenas dar conteúdo à idéia. A força das idéias é mais forte que a força dos exércitos.

Por que o Brasil deve liderar esse processo? Como o evento não vai definir agenda, mas apenas discussão, se o Brasil chegar à conferência para discutir um cronograma definido, vai ser a bola da vez. A sociedade deve pressionar para que isso ocorra.

Caso Noroeste: direito indígena prevalece

O Santuário dos Pajés, templo localizado na auto-demarcada Terra Indígena Bananal, enfrentou hoje mais uma ofensiva de empreiteiras que devastaram o cerrado na área de manejo da comunidade. A área em litígio foi licitada pela Terracap, que vendeu a terra ciente da nulidade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que implicava a questão indígena sem, contudo, ter havido a participação da comunidade no TAC.

Quanto à questão ambiental, avaliamos que o licenciamento ambiental está também irregular. São várias as condicionantes não cumpridas na Licença de Instalação (LI) n.033/2011 deste empreendimento. Para citar um exemplo, o não cumprimento da condicionante n.17, que versa sobre a obrigatoriedade de instalação de guaritas nas duas entradas do Parque Burle Marx, está causando grandes transtornos à cidade. A falta de fiscalização na entrada do Parque está o levando ao abandono, são despejados diariamente caminhões de entulho no Parque.

Mas o fato é que a empresa emplavi, no mês passado, derrubou faixa de cerrado no intento de iniciar obras de mais um edifício do Setor Noroeste e foi impedida pela comunidade e apoiadores que alegavam ilegalidade do ato. Corroborando esta posição, o Superior Tribunal de Justiça afirma ser incontroversa a ocupação da comunidade desde a década de 70 e seus direitos sobre a posse do local.

Reincidindo na ilegalidada, hoje, a empresa emplavi vai hoje até o local, território indígena, e levanta tapumes de metal e ameaça apoiadores que o impedem de realizar ação ilícita configurada por “desmatar, construir, destruir, desocupar ou remover os membros da comunidade residentes na área objeto de litígio até ulterior deliberação deste Juízo ou decisão final da ação civil pública de nº. 2009.34.00.038240-0, em curso na 21ª Vara Federal”.

Provocados pela própria emplavi, o Justiça Federal no DF reitera a proibição da empresa atuar na área e confirma o direito indígena: “O fato de a ocupação ter se dado no ano de 1969 não elimina, de per se, o direito da comunidade, nem tampouco o fato de o local constar em perímetro urbano ou no plano arquitetônico originário da cidade de Brasília, uma vez que uma nova realidade constitucional tem o condão de se sobrepor às leis anteriores e de promover os acertamentos históricos que considere adequados, sem limitação de ordem estética ou urbanística, como é o caso”.

Interessante observar que a primeira ameaça foi subsequente à organização da II Jornada Arqueológica e de História do Planalto Central, excelente simpósio com participação de pesquisadores e intelectuais da área. Já a segunda ameaça foi seguida da exibição do filme Sagrada Terra Especulada no Festival de Cinema de Brasília, mostrando a trajetória de resistência, história e o papel da luta como importantes denunciadores de um processo de corrupção generalizada no GDF de Arruda, que permanece no atual governo.

O que a sociedade brasiliense quer para sua cidade? Mais congestionamento, mais calor na cidade, mais eutrofização do Lago Paranoá, menos recarga de aquífero; ou manutenção de um cerrado testemunhal na asa norte de Brasília, uma experiência bem sucedida de convivência socioambiental no meio urbano, tolerância religiosa e apropriação social da nossa eco-história?

Fórum da Agenda 21 no DF foi retomado

Tendo em vista a realização da Conferência Rio+20 a ser realizada no ano que vêm, é interessante que a sociedade comece a se apropriar das discussões sobre os temas a ser debatidos, em especial, sobre os conceitos de Economia Verde e Governança Global. Lembrando o velho slogan da Conferência da Eco-92,pensar globalmente e agir localmente, convocamos a sociedade a refletir sobre esses conceitos de abrangência global e ao mesmo tempo, pensar questões relacionadas ao seu cotidiano e contextos locais.

Portanto, fazemos o convite às entidades e cidadãos interessados em participar do Fórum da Agenda 21. Lembramos que podem participar quaisquer organizações sociais que manifestarem interesse nos seus objetivos e que sejam aprovadas pelos membros do Fórum.

mais informações em http://www.ibram.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=15421
dúvidas: ibram.ea.difusao@gmail.com