sábado, 20 de agosto de 2011

INTERVENÇÃO FEDERAL JÁ!

Quando daremos um BASTA às ações à revelia de Companhias como a Terracap e Novacap?!
Desrespeitando o processo de construção do PDOT (que dá as diretrizes gerais), sem considerar os estudos do Zoneamento Econômico Ecológico e, sobretudo, sem esperar que as LUOS, leis que regulamentam especificamente cada pedacinho do território, sejam instituídas, as companhias mandam e desmandam no DF.
Cidadãos de movimentos em defesa da cidade estiveram hoje, 20 de agosto de 2011, presentes na 901 norte para serem informados das alterações de uso do local. Com a desculpa da COPA, querem expandir um Setor Hoteleiro, cujos estudos indicam que é suficiente para atender a demanda da FIFA, que estabelece que a cidade ofereça 1/3 da capacidade do estádio para a oferta de leitos de hospedagem (leia: http://redemomento.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=515:carlos-valadares&catid=35:flavio-ans&Itemid=54). Na manifestação questionou-se a reforma do estádio Mané Garrincha (estudos indicam capitais como Belém, como sendo mais indicadas para este tamanho de estádio, pelo quantitativo de público torcedor que frequenta os jogos). Mencionou-se o fato de profissionais competentes que trabalham em órgãos do governo terem seus projetos simplesmente engavetados e o que prevalece são os interesses políticos. A Casa Civil está preocupada com Brasília! Afinal somos a sede do Governo Brasileiro, capital do Brasil. A Caixa de Pandora não é passado! O Governo do DF atual vem perpetuando atitudes de governos passados.
Basta! Reaja Brasília!

Nota da Comunidade Indígena Tapuya da Terra Indígena Santuário dos Pajés sobre a ação do GDF e TERRACAP no Santuário dos Pajés

A Ação do GDF e da TERRACAP que no dia 16 de agosto de 2011 invadiu, intimidou e destruiu parte da vegetação de cerrado da terra indígena violou os direitos indígenas, os direitos humanos e a Constituição Federal, foi um ato de agressão na tentativa de privar a comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés de seu histórico território de uso tradicional, portanto uma privação do direito originário à terra, uma violação do lar, uma violação dos valores espirituais indígenas, uma violação da memória e da história da presença indígena candanga e pioneira do Santuário Sagrado dos Pajés no Distrito Federal.
O s tratores das empreiteiras e a conivência ativa do GDF e da TERRACAP violaram a cultura indígena, a religião e o sagrado indígena que representa nosso território. O GDF, a TERRACAP a Emplavi e a Brasal violaram a tradição religiosa e os valores espirituais dos Pajés ao agredir com os tratores as árvores do cerrado que para nós são guardiãs espirituais do santuário, e só foram mantidas íntegras, até sua completa destruição, como resultado do uso tradicional do território desenvolvido pela Comunidade Tapuya, ao longo de 50 anos de ocupação do local desde a construção de Brasília. A ação do atual GDF (Agnelo) e da TERRACAP (Filipelli) reafirma e repete a relação do governo passado (Arruda/Paulo Octávio), reforçando o processo sistemático de invisibilidade, discriminação e violência contra a comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés e de violação dos direitos indígenas.
O GDF utilizou como fundamento para a invasão e a destruição da área o Termo de Ajustamento de Conduta 006/2008 que é nulo pelo fato da comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés não ter sido consultada em sua representação legítima, tradicional e autorizada (conforme artigo 231 e 232 da Constituição) e pelo fato de o GDF e a TERRACAP não ter competência legal para realizar os estudos técnicos e antropológicos e de demarcar previamente e de modo arbitrário qualquer extensão de área, pois o tamanho dessa é feito de acordo com o histórico da ocupação, os usos, costumes e de acordo com o uso tradicional, cultural, espiritual e ambiental definidos pela comunidade indígena em consonância com o artigo 231 da Constituição Federal, sendo os limites da terra definidos conforme os estudos técnicos e antropológicos feitos pela FUNAI.
A atual área reivindicada como de uso tradicional histórico pela comunidade indígena do Santuário dos Pajés e que se encontra sub judice é de apenas 50 hectares se não fosse a truculência dos tratores e a violação dos direitos indígenas na gestão Arruda/Paulo Octávio que desmatou cerca de 900 hectares de cerrado e milhares de espécies nativas, apagando os vestígios históricos da presença indígena na região.
O território de uso tradicional inicial do Santuário dos Pajés seria muito maior do que os atuais 50 hectares se não fosse o descumprimento da lei pela FUNAI que não realizou os estudos técnicos há tempo para a definição da extensão real da terra indígena, o descumprimento da lei pelo GDF, pela TERRACAP, pelo IBAMA e pelo IBRAM que não aguardaram o Laudo antropológico para atender o item 2.35 da licença ambiental que exige a conclusão de estudos técnicos da área indígena, indicando o tamanho real do território indígena a ser respeitado e protegido.
A ação do Ministério Público Federal em 2009 foi no sentido de se fazer respeitar os direitos indígenas e o Artigo 231 da Constituição Federal, cumprindo a Lei, e garantir a realização dos estudos técnicos previstos no Decreto Lei 1.775/1996. A AÇÃO dos tratores das empreiteiras Emplavi e Brasal coligadas com o poder público (GDF e TERRACAP) no Santuário dos Pajés repete a mesma truculência, desrespeito, violência e ilegalidade do governo Arruda/Paulo Octávio para garantir os interesses das empreiteiras e atacar e violar os direitos indígenas, os direitos humanos e os valores espirituais da comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés na capital da República.
Se não fosse a resistência indígena de autodemarcação e a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no sentido de fazer a FUNAI, o GDF, a TERRACAP, o IBAMA, e o IBRAM cumprir e respeitar a lei hoje sequer existiriam os 50 hectares reivindicados que agora é alvo mais uma vez de violação e destruição. A operação do atual GDF (Agnelo/Filipelli) repete a atuação da gestão passada que foi manipular os procedimentos de licenciamento numa tentativa de reduzir a área indígena a uma extensão bem menor e favorecer as empreiteiras.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA garantiu a realização de estudos técnicos de caráter multidisciplinar e antropológico realizados por um grupo técnico especializado e coordenados por um Antropólogo conforme o Decreto n° 1.775/1996 e conforme disposição do licenciamento ambiental do setor noroeste no item 2.35 da Licença Prévia que prevê a posição definitiva e conclusiva dos estudos técnicos pela FUNAI.
A FUNAI por sua vez constituiu o Grupo Técnico de identificação e demarcação por meio da Portaria/PRES/FUNAI n° 73 de 27.01.2010 para realizar os estudos antropológicos e apresentar os resultados. O Laudo Antropológico definitivo constituído pela FUNAI está em vias de ser entregue no corrente mês de agosto para a conclusão do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena em Brasília.
O GDF e a TERRACAP segue na mesma lógica de manipulação para violar os direitos indígenas e se servir de representatividade falsa e estranha à comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés para legitimar atos contra a terra e a comunidade indígenas, esquivando-se da organização indígena que representa o Santuário dos Pajés, a Associação Cultural Povos Indígenas, e a Autoridade Tradicional e Religiosa, o nosso Pajé.
A mesma lógica escusa manipulatória acontece com servidores da FUNAI que em reunião no dia 12 de agosto na TERRACAP deram anuência para a invasão das empreiteiras no dia 16 de agosto, usando de representatividade indígena falsa e ilegítima para favorecer as empreiteiras, atentando contra a integridade do território indígena e referendando em nome da FUNAI os escusos interesses das empreiteiras em seus ataques sobre a terra indígena para tentar diminuir seu tamanho atual de 50 hectares para 4 hectares.
!!O SANTUÁRIO DOS PAJÉS NÃO SE MOVE!!

Segue o link para Revista Meio Ambiente | abr-mai-jun | Ano 1 - Nº 1, da página 28 até a página 33 há uma matéria sobre o Santuário dos Pajés e uma entrevista. Matéria excelente sem cortes que apresentou a visão indígena do conflito no noroeste:
"Índios do Noreste: o ponto de vista indígena para a ocupação da área que hoje é um canteiro de obras do mais novo bairro do Distrito Federal" Por Adriana Kortlandt


http://www.flipsnack.com/flips/afd91f24d7403858700c49ad3q249003

sábado, 13 de agosto de 2011

Não à redução do Parque Nacional!

Ato Público contra a redução do Parque Nacional de Brasília
Sábado, 13 de agosto, a partir das 9 horas, no Portão de Visitantes da Água Mineral

Projeto de Lei Ameaça Integridade do Patrimônio Natural do Parque Nacional de Brasília

Na contramão das comemorações do cinqüentenário de um dos mais importantes Parques Nacionais do Brasil, o Projeto de Lei n° 7999/2010 de autoria do Deputado Federal Geraldo Magela, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, propõe a exclusão de área do Parque Nacional de Brasília em prol de invasões irregulares por parte de pessoas de classe privilegiada.

Mais uma vez, o Parque Nacional de Brasília é objeto de jogo de interesses econômicos e políticos, atendendo tão somente a um pequeno grupo de invasores de área publica, em prejuízo do interesse publico.

A redução da área do Parque Nacional de Brasília implicará prejuízos na manutenção de ambientes contíguos, como corredor ecológico, no controle dos impactos ambientais provenientes de ocupações habitacionais. Também haverá prejuízos em um dos maiores benefícios prestados a sociedade pelo Parque Nacional de Brasília que é 0 fornecimento de aproximadamente 28% da água consumida no DF. A redução ira afetar as nascentes e as áreas de recarga de água subterrânea, que mantém a quantidade e qualidade da água.

A possibilidade de abrir precedentes na alteração de Unidades de Conservação, com justificativas e interesses imobiliários e uma preocupação a integridade do Parque, que se estende as demais UCs da Federação.

Riscos de uma redução maior, decorrentes de alterações de limites, conforme ocorrido em 2006, quando a proposta técnica de ampliação do Parque Nacional de Brasília foi totalmente descaracterizada pelas emendas aprovadas no Congresso Nacional, precisam ser evitados. 0 PL 7999 /10 propõe a exclusão de área situada a nordeste do Parque Nacional de Brasília. Esta região já teve sua área reduzida pela Lei 11.285/2006, favorecendo na época o interesse da especulação imobiliária. E preocupante a terminologia usada no texto do PL e em convite de divulgação para a audiência publica que se refere a possíveis alterações dos "limites" do Parque de maneira indefinida, abrindo a possibilidade de exclusões de novas áreas.

O PL em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal teve audiência publica para discutir o assunto marcada para 0 dia 09 de agosto e adiada.

Os funcionários do Parque convocam a sociedade para uma Campanha de repudio a esta ameaça, que contará com um ato publico no Portão de Visitantes do Parque Nacional de Brasília, no sábado, dia 13/08, a partir das 9:00 horas.

Contato: 3233-4553 3233-6897 3234-3680

Mutirão no Parque das Sucupiras

Constituída em 27 de abril de 2003, a APES é uma entidade civil que tem por objetivo principal a criação do Parque Ecológico das Sucupiras. Defendemos a preservação de uma área de aproximadamente 22 hectares, remanescente de cerrado nativo, localizada no lado Sul do Eixo Monumental, próxima a Capela Rainha da Paz e do Setor Sudoeste. Com este fim, buscamos o desenvolvimento comunitário de atividades ligadas à educação ambiental, recreação e cultura, colaborando com órgãos governamentais ou não governamentais.
Quer ser um associado?
http://br.groups.yahoo.com/group/sucupira/

O quê: Mutirão
Quando: 13 de agosto de 2011, sábado, a partir das 9h
Onde: Parque ao lado do balão do INMET, no setor Sudoeste, Brasília-DF


Saiba mais em:
http://www.folhadomeio.com.br/publix/fma/folha/2003/10/ecovoluntarios5.html