Nova reunião do Fórum da Agenda 21: dia 06 de dezembro de 2011, a partir das 14h, na Biblioteca do Cerrado (estacionamento 12 do Parque da Cidade)


cronograma do ano de 2012:

·         Reuniões ordinárias: 
09/02/2012, 10/05/2012, 
09/08/2012 e 08/11/2012;

·         Reuniões extraordinárias: 
26/01/2012, 29/03/2012, 
28/06/2012 e 27/09/2012.

A força da grana

Brasília. Olhando pela janela vejo destroços... lembro da letra da música que diz " a força da grana que ergue e destrói coisas belas"... não sai da cabeça. Precisava tanto implodir dois hotéis que nem 40 anos têm???? Temos tecnologia para ir à lua, mas não temos para reformar sem implodir??? E pode ser feito isso, pode ser dada uma licença para implodir (SEDHAB???) em um local cheio de prédios em seu entorno, sem causar danos às estruturas desses e sem que os prédios sejam um real perigo (estrutura comprometida, prédio que tenha pegado fogo, prédio abandonado, etc...). Basta fazer um requerimento e, simples assim, na capital federal, conseguimos implodir prédios novos!!! Sabe um prédio que deveria ser implodido logo, com inúmeras infiltrações e que nem habite-se possui??? Pasmem, O BURITI!

Certificação verde como via da sustentabilidade?

A etiquetagem - processo de certificação da sustentabilidade e eficiência energética de edificações e aparelhos - é, sem dúvida, de importante utilidade pública e um tema a ser debatido no âmbito do conceito-chave da Conferência do Rio+20, a Economia Verde. Justamente por isso, merecem uma reflexão um pouco mais cuidadosa. É necessário rever o emprego de adjetivos como “eficiente” e “sustentável” respaldado por selos, rótulos, LABEL, certificações, índices, entre outros termos que têm representado uma agregação de valor a produtos comercializados. A etiquetagem está sendo debatida na Câmara Legislativa e esta casa pretende normatizar o instrumento. De fato, fornecer informações sobre as mercadorias é uma prática saudável caso estas informações sejam confiáveis.

No entanto, métodos de definição das marcas de conformidade da rotulagem atualmente utilizadas na classificação de eficiência e sustentabilidade se constituem de alguns poucos parâmetros, geralmente insuficientes para garantir qualidade ambiental e apresentar credenciais de “selos ambientais”. Na etiquetagem de edificações, dentre os parâmetros escolhidos estão forma ótima, absortância da cor que reveste a construção, sistema de ventilação e outros poucos parâmetros que, de fato, podem garantir maior conforto e economia energética. Porém, existe uma infinidade de outras técnicas construtivas, como bioconstruções, com propriedades térmicas muito interessantes e não são sequer catalogados dentre as alternativas certificáveis. Ademais, os parâmetros manejo do solo, drenagem das águas pluviais, acessibilidade, mobilidade, reuso de água, destinação dos resíduos sólidos em alguns métodos de certificação são considerados apenas acessórios, ou seja, garantem “1 ponto a mais” em bonificação. Estes aspectos são, porém, sine qua non para a minimização dos impactos causados pela construção, e não, meramente, acessórios.

A eficiência energética é também uma terminologia que dever receber uma reflexão cuidadosa, pois não tem uma acepção unívoca e absoluta, mas é uma variável dependente do ambiente e do sistema social em que está inserido. Vejamos o caso das tecnologias de iluminação; lâmpadas incandescentes são consideradas de alto gasto de energia em comparação com as fluorescentes. No entanto, lâmpadas incandescentes representam maior conforto visual e de não produzem resíduo tóxico de mercúrio, em comparação às fluorescentes, que têm um gasto grande para ativar seu reator, assim, para circunstâncias em que estas têm que ser acessas e desligadas várias vezes ao dia, esta tecnologia pode se mostrar ineficientes.

Vemos que os desafios para implantar um sistema de certificação são muitos. Chegamos ao paradoxo de ter como referência de construções “verdes” o empreendimento imobiliário Noroeste. Inserido em última mancha de cerrado do plano piloto, o projeto promove a fragmentação da vegetação; sobreposto à área de maior recarga de aqüífero da bacia do Paranoá, o projeto aumenta a impermeabilização e diminui a disponibilidade hídrica da bacia; tendo sua construção iniciada no período em que o DF estava sem governo em uma área que está sob júdice, sua construção representou violência física e psicológica à comunidade indígena ali estabelecida tradicionalmente. Esses e outros parâmetros evidenciam o desafio da operacionalização, e principalmente, da validação de selos desse cunho. É preciso lembrar que o Manual Verde do bairro – assinado pelo trio Paulo Octavio, Cássio Tanigush e Antônio Gomes e plagiado da certificadora americana ASHRAE – nunca chegou a ser implementado. Mas o Jornal Comunidade de hoje 29/10/2011, no Caderno “Imóveis & Construção” traz a manchete “Bairro que brota da consciência Ambiental” com financiamento da Caixa Econômica por ser o primeiro “ecologicamente correto” do país.

Definir a validade de selos ambientais é um problema técnico e epistemológico. Mas respaldar um bairro como sustentável têm sido entendido frequentemente como uma questão política e econômica. Não existe apenas uma "inovação verde" mas múltiplas opções e é, sobretudo, a manutenção dessa multiplicidade de formas construtivas que reside a essência da transição para a sustentabilidade. Os selos devem deixar de ser um instrumento de marketing, meramente, e se tornem mecanismos de avaliar de forma integral processos, insumos e resíduos envolvidos na produção de mercadorias, sejam unidades residenciais ou comerciais, utilizando critérios como avaliação de ciclo de vida, sustentabilidade social e tendências como as cidades em transição.

Convidamos a todos a participar das palestras e também dos grupos reflexivos desse seminário preparatório, que compõem um percurso de eventos de discussões cumulativas iniciadas em Dijon/França, ano passado. Traga sua contribuição para a construção do documento de consolidação das constatações e propostas para a Rio+20.

http://www.cds.unb.br/rio+20

Fórum da Agenda 21

A próxima reunião plenária do Fórum da Agenda 21 será dia 27/10/2011 às 14:00 h no auditório do SINDEPES (515 Sul, ao lado da Unimed). Na ocasião discutiremos os seguintes assuntos:

1. Apresentação do texto final da proposta de Regimento Interno do Fórum e sua aprovação pela assembléia;

2. Validação das ações realizadas para a reestruturação do Fórum;

3. Definição das próximas ações (consolidação do documento da Conferência e publicação);

4. Outros assuntos relevantes;

Lembramos que tem direito a voto apenas os membros do Fórum mas a reunião é aberta a todos

Quaisquer esclarecimentos estamos no telefone 3214-5690/3214-5659 (IBRAM)

Perspectivas da Economia Ecológica

Mesa de Abertura do IX Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica

Perspectivas da Economia Ecológica 4 de outubro de 2011, 18-20h

Apresentação de Laura Valente de Macedo – diretora de produção e consumo sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

Representando a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira e a secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, Laura apresentou o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável (PPCS). O plano incorporou várias sugestões, inclusive da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Um aspecto interessante do plano é que possui uma forte relação com o dia-a-dia, pois tem uma lógica voltada não só para o consumidor final, mas também cada ponto da cadeia produtiva.

O plano tem como objetivo integrar a iniciativa de disseminação de produção e consumo sustentáveis (PCS) ao esforço de enfrentamento das mudanças climáticas, ao combate à pobreza, à distribuição eqüitativa dos benefícios do desenvolvimento e à conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais. É também objetivo, o contínuo processo de ampliação de ações alinhadas ao conceito de PCS, tal como estabelecido pelo Processo de Marrakesh, compartilhando com parceiros nacionais e internacionais o esforço por promover também a sustentabilidade no plano global.

São apontados como antecedentes do plano, primeiramente, a Agenda 21, que já denunciava a insustentabilidade dos nossos padrões de produção e consumo e sua relação com o agravamento da pobreza. Outros documentos de referência são o do Processo de Marrakesh a partir de 2003, da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo (Setembro de 2002) e atualmente o conceito-chave da Rio+20 de Economia Verde (2010).

No contexto internacional, pudemos notar o crescimento dos países emergentes (BRICs), emergência de padrões socioambientais cada vez mais rígidos para produtos importados, crises econômica e climática (2007-2008) e as mudança do equilíbrio de poder no cenário internacional a partir de 2008. Mas no contexto doméstico, era marcante o ingresso de mais de 10 milhões de brasileiros na classe C entre 2009 e 2011 (9,12%), com acesso ao mercado consumidor.

Marcos da Produção e Consumo Sustentáveis:

2007 – adesão do Brasil ao processo de Marrakesh; mobilização

2008 – portaria 44/2008 cria comitê gestor do plano; 1ª versão do plano de ação de PCS

2009 – processo de revisão

2010 – Projeto de Cooperação Internacional PNUMA; consulta pública; aprovação do plano pelo conselho gestor

Programas e políticas que dialogam com o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis:

A. Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) 2009: já previu questão de PCS

B. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 2010 (Lei n^o 12.305/10): Art. 7^o dos Objetivos: ... III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

C. Programa Brasil Maior (2011): metas para 2012 -2015 prevê questão de PCS e bem estar do consumidor, inovação, apoio de desenvolvimento na cadeia de reciclagem, energia renovável , meta de redução de consumo de energia de 9% em 4 anos, redução dos resíduos da construção.

D. Política de Desenvolvimento da Produtividade (PDP) 2008-2011: Metas voluntárias de redução de GEE no Brasil – entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020, com base nos valores de 2005; estímulo à inovação, energias renováveis e produção e consumo sustentável (Art. 5º: ... XIII - o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção: a) de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa; b) de padrões sustentáveis de produção e consumo)

O lançamento oficial do plano será na reunião do Conama no dia 23 de novembro.

Apresentação de Mário Ramos Ribeiro – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA e presidente do Banco do Pará – Banpara

Há certa apatia da sociedade brasileira quanto a conferência Rio+20 . A Amazônia é bioma prioritário o que desafia todos aqueles que pensam sobre a economia ecológica. A Amazônia necessita caminhar sobre uma política de valoração dos seus ativos ambientais. A região está sendo colocada pelos países ricos como uma saída para uma série de problemas globais. A Amazônia tem sido colocada como estratégica, mas não tem sido bem tratada pela política global. Só no que tange a questão da hidroenergia, são prevista 11 hidroelétricas. Primeiro, ela foi uma terra sem homens para homens sem terra, depois fronteira agrícola, hoje uma nova fronteira: uma fronteira hidroelétrica.

Em Nagoya, uma convenção fortíssima ocorrida em outubro de 2010, foi proposta um estudo com a precificação dos ativos dos biomas que consolida o princípio do acess benefits share da CDB. No estudo foi proposta a Amazônica como o primeiro caso de precificação de ativos. No entanto, o palestrante vê isso com preocupação na medida em que não teve a participação do Brasil na sua definição. Outro documento importante é o International Framework sobre governança mundial. Nada contra, contanto que as soberanias dos países sejam respeitadas. Trata-se de um conselho que têm força de tribunal e esse tribunal vai dizer quais atividades antrópica estão condenadas nos países.

Devido ao mecanismo de difusão tecnológica existe um novo mapa mundo, e este não é geopolítico. Devemos atentar para os rendimentos decrescentes do ativo “conhecimento”. Quanto mais uma sociedade pesquisa, mais ela produz uma barreira de entrada (clusters). Quanto a esse tema, existem 3 tipos de países: inovadores de tecnologia que fazem um curva exponencial de produção tecnológica pelo tempo, como a Alemanha e os demais países desenvolvidos; os absorvedores de tecnologia que fazem uma curva menos acentuada, são incapazes de inovar mas conseguem reproduzir tecnologias já consolidadas, como Austrália, África do Sul, Chile e “São Paulo”; e, finalmente, os países excluídos, seu desempenho é mimetizado por uma linha reta: não consegue sequer absorver tecnologias, é o caso do Brasil de uma forma geral, mas em especial a Amazônia.

Philippe Lena – pesquisador do Institut de Recherche pour le Développement – IRD e colaborador do PPG7

Phillipe iniciou declarando colocar o acento mais sobre a dimensão política que técnica. No que antes era consensual, hoje encontramos controvérsias (citou Latour). Por outro lado, na questão do aquecimento global, os céticos se retiram do painel.

Encontramos-nos hoje na sexta extinção global da biodiversidade e a primeira de causas antrópicas. A pegada ecológica se tornou uma coisa super-conhecida: o planeta entrou no cheque especial. Houve uma popularização deste conceito proporcionada por sites na internet. Encontramo-nos muito próximos do esgotamento de recursos, notadamente do pick oil. Em prognóstico da agência internacional de energia, este pico teria sido em 2005, outros em 2015, 2017... Ressalta nossa dependência também dos pesticidas que são também derivados de petróleo. Haverá picos também de diversos outros produtos como o de metais... O modelo que foi desenvolvido por e para os países desenvolvidos não pode ser generalizado para os demais. Essa constatação é grave porque são 4 bilhões de habitantes que estão com atraso de consumo.

Philippe tece critica à noção mesma de desenvolvimento: parece haver um vício inato que o aproxima com o crescimento. Por exemplo, em um caso na Bolívia, houve uma estrada foi vendida como desenvolvimento para a comunidade, no entanto provocou 50 km de destruição de cada lado da estrada por madeireiras não certificadas pela FSC. Desenvolvimento é ideologia: vemos em Obama, Sarkozy, Merkel... O desenvolvimento não é um estágio, mas um processo, processo infinito que se retroalimenta. Se houver recessão será uma catástrofe. Como vemos na Grécia, socialização das perdas e privatização dos ganhos.

Constatamos que a diferença entre o consumo das camadas mais ricas e as mais pobres está aumentando. O país considerado mais desenvolvido do mundo, os EUA, sempre teve mais pobres que a Europa. A China está com problemas de inclusão de 100 milhões de habitantes. Da mesma forma como existe um sul no norte, há um norte no sul: parasitismo. Temos que nos acostumar que mais não significa melhor. Isto é visível em termos de IDH: a partir de 0.8, a cada acréscimo de 0.1 temos um incremento de degradação ambiental considerável. Devemos nos livrar dessa prisão imaginária em que estamos: “cresce ou morre!

Estamos presos a sistemas macrotécnicos: o plano de saída nuclear para a França precisa de cerca de 30 anos para começar a funcionar e é de difícil elaboração. A questão tecnológica está subsumida a questões políticas, os estados não vão diminuir suas emissões em mais de 1% ao ano. Taxas de desconto muito elevadas: estão desvalorizando as gerações futuras. Clean Air Act poderia poupar 12 mil mortes ano, mas o lobby da energia marrom o fez retirá-la.

Finaliza lembrando que existem várias iniciativas, como as transition towns, que podem fazer a diferença.

Saiba mais acessando o Relatório do PNUMA sobre Contração e convergência (www.unep.org/resourcepanel/decoupling).

Maurício Amazonas: agradece a contribuição dos três palestrantes e trás um contraponto ao pensamento de Phillpe, quando ele relativiza a noção de desenvolvimento. De fato, concorda que muita coisa pode ser vendida por meio da palavra desenvolvimento, não é porque o mainstream econômico a coloca que não devamos considerar todo um esforço do pensamento Latino Americano sobre esta noção. Como coloca Furtado, no seu Mito do Desenvolvimento, não se trata de um tipo de desenvolvimento mimético, que era contrário ao termo mais lembrava um tipo de desenvolvimento endógeno e um decrescimento para o norte.

Phillipe: é claro que a palavra decrescimento é provocativa, pois, o saneamento e abastecimento público de água são exemplo de sistemas que devem crescer.

Rumo à Rio+20: breve relato

Fernando Lyrio, assessor para o Rio+20, apresentou os outros palestrantes e iniciou o debate. Apontou que havia uma resistência dos países em desenvolvimento quanto ao tema da “Economia Verde” ser o principal do encontro do RIO+20, pois, temia-se que se resumiria a receitas de desenvolvimento. Assim, após longo processo de negociação, foi definido um tema que se aproximava mais do consenso: “Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza”.

No entanto, o exercício de conceituação do termo tem se mostrado ineficiente, a maioria dos países tem pensado em práticas, em idéias, propostas concretas. A idéia de Economia Verde tem sido mais divisiva que unificadora, a discussão tem tido matizes, países se posicionam que a questão ambiental não pode ser colocada ao lado dos debates sobre desenvolvimento. Em sua concepção, a conferência do Rio+20, é antes um debate sobre desenvolvimento que de cunho ambiental, no qual o MMA aparece com um papel menos proeminente que o Ministério da Fazenda.

Vivemos hoje uma crise do sistema multilateral, todas as áreas da ONU tem tido uma credibilidade baixa. O encontro do Rio+20 poderá representar uma nova insuflação de confiança nesse projeto internacional.

Denise Hamú, coordenadora do PNUMA no Brasil, comentou a publicação da UNEP sobre a economia verde, disponível em http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_water_chapter_25082011.pdf

Respondendo à provocação do Fernando, Denise aponta que a conferência em si já nasceu com essa discussão da crise do multilateralismo. Em Copenhagen se deu isso, o mundo todo esperava um acordo mundial sobre Mudanças Climáticas que não ocorreu. De mesma forma, hoje tem-se um indicativo que os países não estão tão disponíveis a negociar. A WWF publica a cada 2 anos o relatório planeta vivo: estamos consumindo três planetas. Nesse contexto é interessante refletir até que ponto o tema da Governança Global, conceito menos evidenciado que o de Economia Verde, pode ser o veículo interessante para se enfrentar esse quadro.

Do ponto de vista PNUMA, muito se apostou nesse encontro. A CDB, a Convenção do Clima, Hamsam, que hoje servem de palco para os debates das questões ambientais . Hoje temos instâncias formais de arranjos multilaterais. O Brasil, segundo a ministra Isabela, seria um G1 ambiental. O relatório PNUMA conclui que se os países do mundo dedicarem 2% do PIB global para desenvolver iniciativas de tecnologia verde, a transição já estaria iniciada. Mas uma questão se coloca: Limites do planeta e para quem? Há Equidade?

Roberto Guimarães, professor do FGV/RJ, anunciando previamente o fracasso da Rio+20, sugere que o que devemos fazer é aproveitar esse fracasso. De fato, a conferência e os conceitos nela envolvidos suscitam a questão divisiva, mas há também a questão do legado. Para compreender as convenções não devemos olhar as discussões em si, mas a conjuntura do mundo no momento.

Roberto teceu várias críticas à Economia Verde. Ela é um mero slogan, um selo, um conceito vazio. Nada melhor que uma agenda vazia para incluir o conteúdo geopolítico que interessar. Não é por falta de conceito que estamos em crise, mas é a conclusão destes que pode fazer a diferença. Também não é por falta de dinheiro: em 2 meses, o mundo gastou 8% do PIB mundial para salvar os bancos.

Historicamente, quanto menor a renda do país, mais acirrado era o drama: ou conserva ou cresce. Havia um trade off inexorável. Hoje, pelo contrário, o crescimento só é possível se houver conservação. Pesávamos que a tônica era geração de empregos, não é, mas os serviços ambientais. Segundo relatório da União Européia, as ecoindustrias já respondem 2% do PIB da Europa, e respondem por milhões de empregos.

Voltemos nossos olhares para a economia. Não se trata simplesmente de oferta e demanda, devemos diferenciar entre oferta de mercado e oferta estruturada, bem como demanda induzida e demanda espontânea. A economia verde deverá fazer o nexo entre a oferta estruturada e a demanda estruturada. Assim, devem ser criados instrumentos econômicos capazes de atuar nesse nexo (ver também o artigo de Cláudio Frischtak O brasil e a economia verde: fundamentos e estratégia de transição http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/P%E1ginas%20de%20PoliticaAmbiental08frischtak.pdf)

A Economia Verde deverá responder à:

- conservação de capital natural: fármaco natural, mineração de baixo impacto, orgânicos, turismo sustentável etc...

- questão de infra-estrutura urbana: logística reversa, saneamento, abastecimento de água, micro-drenagem;

-questão de energia renováveis e adequação das construções.

- entre outros

Principalmente em termos de conservação de capital natural, já são desenvolvidas atividades com sucesso no Brasil. Não precisamos de discurso e novos conceitos para isso. Não precisamos vender a idéia, já temos, precisamos apenas dar conteúdo à idéia. A força das idéias é mais forte que a força dos exércitos.

Por que o Brasil deve liderar esse processo? Como o evento não vai definir agenda, mas apenas discussão, se o Brasil chegar à conferência para discutir um cronograma definido, vai ser a bola da vez. A sociedade deve pressionar para que isso ocorra.

Caso Noroeste: direito indígena prevalece

O Santuário dos Pajés, templo localizado na auto-demarcada Terra Indígena Bananal, enfrentou hoje mais uma ofensiva de empreiteiras que devastaram o cerrado na área de manejo da comunidade. A área em litígio foi licitada pela Terracap, que vendeu a terra ciente da nulidade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que implicava a questão indígena sem, contudo, ter havido a participação da comunidade no TAC.

Quanto à questão ambiental, avaliamos que o licenciamento ambiental está também irregular. São várias as condicionantes não cumpridas na Licença de Instalação (LI) n.033/2011 deste empreendimento. Para citar um exemplo, o não cumprimento da condicionante n.17, que versa sobre a obrigatoriedade de instalação de guaritas nas duas entradas do Parque Burle Marx, está causando grandes transtornos à cidade. A falta de fiscalização na entrada do Parque está o levando ao abandono, são despejados diariamente caminhões de entulho no Parque.

Mas o fato é que a empresa emplavi, no mês passado, derrubou faixa de cerrado no intento de iniciar obras de mais um edifício do Setor Noroeste e foi impedida pela comunidade e apoiadores que alegavam ilegalidade do ato. Corroborando esta posição, o Superior Tribunal de Justiça afirma ser incontroversa a ocupação da comunidade desde a década de 70 e seus direitos sobre a posse do local.

Reincidindo na ilegalidada, hoje, a empresa emplavi vai hoje até o local, território indígena, e levanta tapumes de metal e ameaça apoiadores que o impedem de realizar ação ilícita configurada por “desmatar, construir, destruir, desocupar ou remover os membros da comunidade residentes na área objeto de litígio até ulterior deliberação deste Juízo ou decisão final da ação civil pública de nº. 2009.34.00.038240-0, em curso na 21ª Vara Federal”.

Provocados pela própria emplavi, o Justiça Federal no DF reitera a proibição da empresa atuar na área e confirma o direito indígena: “O fato de a ocupação ter se dado no ano de 1969 não elimina, de per se, o direito da comunidade, nem tampouco o fato de o local constar em perímetro urbano ou no plano arquitetônico originário da cidade de Brasília, uma vez que uma nova realidade constitucional tem o condão de se sobrepor às leis anteriores e de promover os acertamentos históricos que considere adequados, sem limitação de ordem estética ou urbanística, como é o caso”.

Interessante observar que a primeira ameaça foi subsequente à organização da II Jornada Arqueológica e de História do Planalto Central, excelente simpósio com participação de pesquisadores e intelectuais da área. Já a segunda ameaça foi seguida da exibição do filme Sagrada Terra Especulada no Festival de Cinema de Brasília, mostrando a trajetória de resistência, história e o papel da luta como importantes denunciadores de um processo de corrupção generalizada no GDF de Arruda, que permanece no atual governo.

O que a sociedade brasiliense quer para sua cidade? Mais congestionamento, mais calor na cidade, mais eutrofização do Lago Paranoá, menos recarga de aquífero; ou manutenção de um cerrado testemunhal na asa norte de Brasília, uma experiência bem sucedida de convivência socioambiental no meio urbano, tolerância religiosa e apropriação social da nossa eco-história?

Fórum da Agenda 21 no DF foi retomado

Tendo em vista a realização da Conferência Rio+20 a ser realizada no ano que vêm, é interessante que a sociedade comece a se apropriar das discussões sobre os temas a ser debatidos, em especial, sobre os conceitos de Economia Verde e Governança Global. Lembrando o velho slogan da Conferência da Eco-92,pensar globalmente e agir localmente, convocamos a sociedade a refletir sobre esses conceitos de abrangência global e ao mesmo tempo, pensar questões relacionadas ao seu cotidiano e contextos locais.

Portanto, fazemos o convite às entidades e cidadãos interessados em participar do Fórum da Agenda 21. Lembramos que podem participar quaisquer organizações sociais que manifestarem interesse nos seus objetivos e que sejam aprovadas pelos membros do Fórum.

mais informações em http://www.ibram.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=15421
dúvidas: ibram.ea.difusao@gmail.com

Assista ao Trailler de SAGRADA TERRA ESPECULADA

Sagrada Terra Especulada será exibido na próxima quarta 28, às 15 gratuitamente no Festival de Cinema de Brasília, na mostra Brasília. saiba mais em sagradaterraespeculada.blogspot.com

Não ao setor hoteleiro no SGAN 901

Arquitetos e Urbanistas de Brasília lançam manifesto contra a desfiguração do projeto piloto de Brasília com a construção de Setor Hoteleiro na quadra 901 norte.

O grupo lembra que o Brasília Revisitada, enquanto anexo do decreto 10.829/87, é um dispositivo legal com força de lei, “não mero documento técnico com orientações e concepções do criador da cidade”. Nesse documento, a área é definida como integrante da escala bucólica, portanto non aedificanti ou de baixa densidade. Ademais, os parâmetros de uso e ocupação do setor de grandes áreas norte das quadras 600 e 900, definidas no NGB n. 1/86, são de uso institucional da área, não o comercial de hospedagem como no projeto proposto pela Terracap. O gabarito da área seria mudado de 9,5m para 65m de altura.

A justificativa do GDF é baseada em dados da secretaria de Turismo de um déficit de 10.000 leitos de hospedagem. No entanto, outras fontes apontam uma subutilização das instalações já existentes. A motivação real sugerida no manifesto que levou a Terracap propor o projeto seria de angariar recursos para as obras superdimensionadas do Mané Garrincha para a Copa 2014. Equivocadamente, a Terracap e GDF respaldam a arbitrariedade da proposta nos artigos 112 e 113 do PDOT que tratam da "revitalização" dos setores centrais do plano piloto, artigos esses que não poderiam se sobrepor ao decreto do tombamento aqui citado.

Como nas demais cidades sede da Copa, fundações das obras são iniciadas antes que se perceba que não existe fundamentação social e técnica para elas. Assim, logo estaremos cheios de elefantes brancos, custosos e inúteis.

Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB

Um breve aviso da arquiteta Tânia Battella de Siqueira:

CAROS AMIGOS,

Transmito a todos, tanto àqueles que fazem parte da FEDERAÇÃO EM DEFESA DO DF, como aos que ainda não se integraram a esse movimento, este Aviso da PROURB, que reforça a necessidade de todos participarmos da 2ª Audiência Pública sobre o Prognóstico do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB, dia 24 de setembro.

....

PS. Não se esqueçam que o PDOT-DF está tramitando na Câmara Legislativa do DF, com o nº PLC 15/2011, sem que tivéssemos o retorno do que foi acatado pela SEDHAB, apresentado pela sociedade na Audiência Pública respectiva. Nem tão pouco, as justificativas técnicas do NÃO ACATAMENTO DE PROPOSIÇÕES DA SOCIEDADE. Fica sem resposta: para que servem as Audiências Públicas?

________________________________________________________________________________________

Concordo plenamente! As audiências continuam sendo uma exposição dos projetos do Governo ....

2ª Audiência Pública sobre o Prognóstico do PPCUB

Data: 24 de setembro, sábado

Horário: 8h30 às 12h

Local: auditório da Câmara Legislativa.

INTERVENÇÃO FEDERAL JÁ!

Quando daremos um BASTA às ações à revelia de Companhias como a Terracap e Novacap?!

Desrespeitando o processo de construção do PDOT (que dá as diretrizes gerais), sem considerar os estudos do Zoneamento Econômico Ecológico e, sobretudo, sem esperar que as LUOS, leis que regulamentam especificamente cada pedacinho do território, sejam instituídas, as companhias mandam e desmandam no DF.

Cidadãos de movimentos em defesa da cidade estiveram hoje, 20 de agosto de 2011, presentes na 901 norte para serem informados das alterações de uso do local. Com a desculpa da COPA, querem expandir um Setor Hoteleiro, cujos estudos indicam que é suficiente para atender a demanda da FIFA, que estabelece que a cidade ofereça 1/3 da capacidade do estádio para a oferta de leitos de hospedagem (leia: http://redemomento.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=515:carlos-valadares&catid=35:flavio-ans&Itemid=54). Na manifestação questionou-se a reforma do estádio Mané Garrincha (estudos indicam capitais como Belém, como sendo mais indicadas para este tamanho de estádio, pelo quantitativo de público torcedor que frequenta os jogos). Mencionou-se o fato de profissionais competentes que trabalham em órgãos do governo terem seus projetos simplesmente engavetados e o que prevalece são os interesses políticos. A Casa Civil está preocupada com Brasília! Afinal somos a sede do Governo Brasileiro, capital do Brasil. A Caixa de Pandora não é passado! O Governo do DF atual vem perpetuando atitudes de governos passados.

Basta! Reaja Brasília!

Nota da Comunidade Indígena Tapuya da Terra Indígena Santuário dos Pajés sobre a ação do GDF e TERRACAP no Santuário dos Pajés

A Ação do GDF e da TERRACAP que no dia 16 de agosto de 2011 invadiu, intimidou e destruiu parte da vegetação de cerrado da terra indígena violou os direitos indígenas, os direitos humanos e a Constituição Federal, foi um ato de agressão na tentativa de privar a comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés de seu histórico território de uso tradicional, portanto uma privação do direito originário à terra, uma violação do lar, uma violação dos valores espirituais indígenas, uma violação da memória e da história da presença indígena candanga e pioneira do Santuário Sagrado dos Pajés no Distrito Federal.
O s tratores das empreiteiras e a conivência ativa do GDF e da TERRACAP violaram a cultura indígena, a religião e o sagrado indígena que representa nosso território. O GDF, a TERRACAP a Emplavi e a Brasal violaram a tradição religiosa e os valores espirituais dos Pajés ao agredir com os tratores as árvores do cerrado que para nós são guardiãs espirituais do santuário, e só foram mantidas íntegras, até sua completa destruição, como resultado do uso tradicional do território desenvolvido pela Comunidade Tapuya, ao longo de 50 anos de ocupação do local desde a construção de Brasília. A ação do atual GDF (Agnelo) e da TERRACAP (Filipelli) reafirma e repete a relação do governo passado (Arruda/Paulo Octávio), reforçando o processo sistemático de invisibilidade, discriminação e violência contra a comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés e de violação dos direitos indígenas.
O GDF utilizou como fundamento para a invasão e a destruição da área o Termo de Ajustamento de Conduta 006/2008 que é nulo pelo fato da comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés não ter sido consultada em sua representação legítima, tradicional e autorizada (conforme artigo 231 e 232 da Constituição) e pelo fato de o GDF e a TERRACAP não ter competência legal para realizar os estudos técnicos e antropológicos e de demarcar previamente e de modo arbitrário qualquer extensão de área, pois o tamanho dessa é feito de acordo com o histórico da ocupação, os usos, costumes e de acordo com o uso tradicional, cultural, espiritual e ambiental definidos pela comunidade indígena em consonância com o artigo 231 da Constituição Federal, sendo os limites da terra definidos conforme os estudos técnicos e antropológicos feitos pela FUNAI.
A atual área reivindicada como de uso tradicional histórico pela comunidade indígena do Santuário dos Pajés e que se encontra sub judice é de apenas 50 hectares se não fosse a truculência dos tratores e a violação dos direitos indígenas na gestão Arruda/Paulo Octávio que desmatou cerca de 900 hectares de cerrado e milhares de espécies nativas, apagando os vestígios históricos da presença indígena na região.
O território de uso tradicional inicial do Santuário dos Pajés seria muito maior do que os atuais 50 hectares se não fosse o descumprimento da lei pela FUNAI que não realizou os estudos técnicos há tempo para a definição da extensão real da terra indígena, o descumprimento da lei pelo GDF, pela TERRACAP, pelo IBAMA e pelo IBRAM que não aguardaram o Laudo antropológico para atender o item 2.35 da licença ambiental que exige a conclusão de estudos técnicos da área indígena, indicando o tamanho real do território indígena a ser respeitado e protegido.
A ação do Ministério Público Federal em 2009 foi no sentido de se fazer respeitar os direitos indígenas e o Artigo 231 da Constituição Federal, cumprindo a Lei, e garantir a realização dos estudos técnicos previstos no Decreto Lei 1.775/1996. A AÇÃO dos tratores das empreiteiras Emplavi e Brasal coligadas com o poder público (GDF e TERRACAP) no Santuário dos Pajés repete a mesma truculência, desrespeito, violência e ilegalidade do governo Arruda/Paulo Octávio para garantir os interesses das empreiteiras e atacar e violar os direitos indígenas, os direitos humanos e os valores espirituais da comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés na capital da República.
Se não fosse a resistência indígena de autodemarcação e a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no sentido de fazer a FUNAI, o GDF, a TERRACAP, o IBAMA, e o IBRAM cumprir e respeitar a lei hoje sequer existiriam os 50 hectares reivindicados que agora é alvo mais uma vez de violação e destruição. A operação do atual GDF (Agnelo/Filipelli) repete a atuação da gestão passada que foi manipular os procedimentos de licenciamento numa tentativa de reduzir a área indígena a uma extensão bem menor e favorecer as empreiteiras.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA garantiu a realização de estudos técnicos de caráter multidisciplinar e antropológico realizados por um grupo técnico especializado e coordenados por um Antropólogo conforme o Decreto n° 1.775/1996 e conforme disposição do licenciamento ambiental do setor noroeste no item 2.35 da Licença Prévia que prevê a posição definitiva e conclusiva dos estudos técnicos pela FUNAI.
A FUNAI por sua vez constituiu o Grupo Técnico de identificação e demarcação por meio da Portaria/PRES/FUNAI n° 73 de 27.01.2010 para realizar os estudos antropológicos e apresentar os resultados. O Laudo Antropológico definitivo constituído pela FUNAI está em vias de ser entregue no corrente mês de agosto para a conclusão do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena em Brasília.
O GDF e a TERRACAP segue na mesma lógica de manipulação para violar os direitos indígenas e se servir de representatividade falsa e estranha à comunidade indígena Tapuya do Santuário dos Pajés para legitimar atos contra a terra e a comunidade indígenas, esquivando-se da organização indígena que representa o Santuário dos Pajés, a Associação Cultural Povos Indígenas, e a Autoridade Tradicional e Religiosa, o nosso Pajé.
A mesma lógica escusa manipulatória acontece com servidores da FUNAI que em reunião no dia 12 de agosto na TERRACAP deram anuência para a invasão das empreiteiras no dia 16 de agosto, usando de representatividade indígena falsa e ilegítima para favorecer as empreiteiras, atentando contra a integridade do território indígena e referendando em nome da FUNAI os escusos interesses das empreiteiras em seus ataques sobre a terra indígena para tentar diminuir seu tamanho atual de 50 hectares para 4 hectares.
!!O SANTUÁRIO DOS PAJÉS NÃO SE MOVE!!

Segue o link para Revista Meio Ambiente | abr-mai-jun | Ano 1 - Nº 1, da página 28 até a página 33 há uma matéria sobre o Santuário dos Pajés e uma entrevista. Matéria excelente sem cortes que apresentou a visão indígena do conflito no noroeste:
"Índios do Noreste: o ponto de vista indígena para a ocupação da área que hoje é um canteiro de obras do mais novo bairro do Distrito Federal" Por Adriana Kortlandt

http://www.flipsnack.com/flips/afd91f24d7403858700c49ad3q249003

Não à redução do Parque Nacional!

Ato Público contra a redução do Parque Nacional de Brasília
Sábado, 13 de agosto, a partir das 9 horas, no Portão de Visitantes da Água Mineral
Projeto de Lei Ameaça Integridade do Patrimônio Natural do Parque Nacional de Brasília

Na contramão das comemorações do cinqüentenário de um dos mais importantes Parques Nacionais do Brasil, o Projeto de Lei n° 7999/2010 de autoria do Deputado Federal Geraldo Magela, atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, propõe a exclusão de área do Parque Nacional de Brasília em prol de invasões irregulares por parte de pessoas de classe privilegiada.

Mais uma vez, o Parque Nacional de Brasília é objeto de jogo de interesses econômicos e políticos, atendendo tão somente a um pequeno grupo de invasores de área publica, em prejuízo do interesse publico.

A redução da área do Parque Nacional de Brasília implicará prejuízos na manutenção de ambientes contíguos, como corredor ecológico, no controle dos impactos ambientais provenientes de ocupações habitacionais. Também haverá prejuízos em um dos maiores benefícios prestados a sociedade pelo Parque Nacional de Brasília que é 0 fornecimento de aproximadamente 28% da água consumida no DF. A redução ira afetar as nascentes e as áreas de recarga de água subterrânea, que mantém a quantidade e qualidade da água.

A possibilidade de abrir precedentes na alteração de Unidades de Conservação, com justificativas e interesses imobiliários e uma preocupação a integridade do Parque, que se estende as demais UCs da Federação.

Riscos de uma redução maior, decorrentes de alterações de limites, conforme ocorrido em 2006, quando a proposta técnica de ampliação do Parque Nacional de Brasília foi totalmente descaracterizada pelas emendas aprovadas no Congresso Nacional, precisam ser evitados. 0 PL 7999 /10 propõe a exclusão de área situada a nordeste do Parque Nacional de Brasília. Esta região já teve sua área reduzida pela Lei 11.285/2006, favorecendo na época o interesse da especulação imobiliária. E preocupante a terminologia usada no texto do PL e em convite de divulgação para a audiência publica que se refere a possíveis alterações dos "limites" do Parque de maneira indefinida, abrindo a possibilidade de exclusões de novas áreas.

O PL em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal teve audiência publica para discutir o assunto marcada para 0 dia 09 de agosto e adiada.

Os funcionários do Parque convocam a sociedade para uma Campanha de repudio a esta ameaça, que contará com um ato publico no Portão de Visitantes do Parque Nacional de Brasília, no sábado, dia 13/08, a partir das 9:00 horas.

Contato: 3233-4553 3233-6897 3234-3680

Mutirão no Parque das Sucupiras

Constituída em 27 de abril de 2003, a APES é uma entidade civil que tem por objetivo principal a criação do Parque Ecológico das Sucupiras. Defendemos a preservação de uma área de aproximadamente 22 hectares, remanescente de cerrado nativo, localizada no lado Sul do Eixo Monumental, próxima a Capela Rainha da Paz e do Setor Sudoeste. Com este fim, buscamos o desenvolvimento comunitário de atividades ligadas à educação ambiental, recreação e cultura, colaborando com órgãos governamentais ou não governamentais.
Quer ser um associado?
http://br.groups.yahoo.com/group/sucupira/

O quê: Mutirão
Quando: 13 de agosto de 2011, sábado, a partir das 9h
Onde: Parque ao lado do balão do INMET, no setor Sudoeste, Brasília-DF


Saiba mais em:
http://www.folhadomeio.com.br/publix/fma/folha/2003/10/ecovoluntarios5.html

II Jornada Arqueológica do Planalto Central

Reuniões Públicas Plano de Águas da Bacia do rio Paranaíba em agosto

Audiência Pública do PDOT - 18/06/11 - a readequação

No último sábado, dia 18 de junho, ocorreu a primeira e única audiência pública sobre o PDOT na fase de “readequação” do plano às lacunas deixadas pela Ação de Inconstitucionalidade aprovada pelo Tribunal de Justiça do DF. Embora ocorrida sob grande polêmica acerca da sua validade, se as alterações extemporâneas do plano, ou seja, fora do prazo de revisão previsto na lei orgânica do DF, pois são propostas inserções de artigos que acrescentam novas áreas de ocupação urbana e ressuscita artigos considerados inconstitucionais pelo TJDFT.

Naquele sábado de manhã, foi notável que as demandas da sociedade em torno das questões territoriais são muitas e diversas. A fila para entrar chegou na biblioteca nacional, ficamos uma hora para conseguir entrar e muitos ficaram do lado de fora. Quando a maioria dos participantes entrou, cerca de 10h, a audiência já estava em curso. A apresentação da parte técnica, durou cerca de 30 min, abordou alguns artigos dos mais de 300, com referencia a alguns mapas. Concomitante à apresentação, houve a inscrição da platéia para apresentar suas demandas, o que impossibilitou aos que estavam se inscrevendo a assistir à audiência.

Foram cerca de 70 inscritos que se manifestaram com as mais diversas demandas, desde saúde mental, até os mais tradicionais pleitos pelas moradias das comunidades e pleitos ambientalistas. Maior parte dos manifestantes era representante de setores habitacionais pela regularização dos seus lotes. Muitos outros questionavam o processo de conversão de suas áreas rurais e produtivas em áreas urbanas, relatavam grande sofrimento em ter que abandonar a atividade rural inviabilizada frente à mudança de imposto decorrente, de ITR para IPTU. Durante muitos anos essas pessoas buscaram o poder público e não encontraram diálogo. Outras pessoas ainda se questionavam sobre qual regulamentação seus lotes estão sujeitos, pois os mapas do plano não permitem identificar em qual zona estão.

O ambientalismo e o urbanismo também tiveram seus interlocutores. A Pró-Federação em Defesa do DF, por meio da Tânia Battella, apresentou uma carta questionando as falhas técnicas do processo, dos vícios de origem do plano que ainda permanecem; o professor Frederico Flósculo, sempre combativo, citou a gigante fazenda Santa Prisca do Luis Estevão e suas maracutáias; Fernando Lopes do Parque das Sucupiras, dentre outras coisas, denunciou o papel infeliz que Alfredo Gastal do IPHAN se prestou, de garoto propaganda das quadras 500 do sudoeste para a antares, em caderno publicitário.

O Movimento Brasília Sempre-Viva juntamente com algumas instituições do Comitê de Bacia do ri Paranoá, o Instituto Oca do Sol, Ong Mão na Terra e OAB-DF, também protocolou documento solicitando atualização do Documento Técnicas que respalda o Plano. Neste são apresentadas informações defasadas sobre abastecimento público, ignorando a captação no Lago Paranoá para fins de abastecimento. Esta informação, no entendimento do grupo, é fundamental para validade de um planejamento na bacia. Assim, é questionada a constituição de diversos empreendimentos, principalmente os habitacionais de alto luxo na bacia, Taquari, quadras 500 do sudoeste, noroeste 2, Park Way, Setor Dom Bosco...

De fato, depois de uma história de muito choque, esses movimentos, por habitação e ambientalistas, começam a aproximar seus discursos. Estariam estes grupos, que muitas vezes estiveram em posições oposta, rumando para uma atitude mais dialógica? Ouviu-se na audiência algo sobre ocupação sustentável, ecovila, até micro-drenagem. Estaria aí o germe de um consenso? Como fazer para esses conceitos ecoarem para a indústria da construção civil, um pouco mais além da propaganda vazia?

Seminário PDOT na Câmara

“Mosaico prolixo ininteligível do PDOT”. Foi assim que o professor de urbanismo da UnB, Frederico Flósculo, sintetizou o espírito do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF nos comentários finais das exposições, e acrescentou “este é um hieróglifo que interessa a um modo de governar autoritário e opaco porque é assim que se enrola o povo”. Além disso, foram levantados diversos problemas de origem do PDOT. Conforme este professor e a arquiteta Tânia Batella, nota-se a ausência de estudos técnicos que fundamentem o instrumento político em questão, o que contraria a Lei Orgânica do DF. Qual a capacidade de abastecimento de água e esgotamento dos novos arranjos urbanos? O plano teria fundamentos para a proposição de novos aparelhos urbanos e novos bairros? O documento técnico (disponível em http://www.distritofederal.df.gov.br/sites/100/155/PDOT/doctsuma.htm), que demonstra a viabilidade da proposição do projeto de lei está com informações desatualizadas e permanece o mesmo apesar das mudanças no corpo da Lei Complementar. Neste documento técnico não consta sequer o fato do Lago Paranoá como alternativa de abastecimento. Outros vícios de origem seriam a ausência de participação e a falta de representação gráfica dos mapas para que os cidadãos se localizem – o memorial descritivo e mapas não se superpõe.

Apesar das várias objeções ao processo de elaboração e agora de adequação do PDOT, a iniciativa dos técnicos da Câmara Legislativa foi bastante elogiada pelos ouvintes do evento. O evento foi promovido pela Unidade de Constituição e Justiça (UCJ) e pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) da Câmara Legislativa do DF, contando com a participação dos expositores José Veríssimo Sena, Wilson Brabosa, Leo Holthes, Andréa Mendonça, Tadeu Almeida e Denise P. de Fontes; suas apresentações estarão disponíveis no site da Câmara Legislativa do DF em breve.

A concepção do PDOT foi apresentada enquanto um sobrevôo – planejamento no sentido macro – enquanto que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o Plano de Desenvolvimento Local (PDL) e outras normas seriam comparáveis a uma caminhada – observando aspectos mais locais da cidade como coeficiente de aproveitamento dos lotes e altura das construções. O PDOT é caracterizado pela Constituição Federal, no seu art. 182, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e o Estatuto da Cidade, art. 40, define que o orçamento fica subordinado a este plano. No cap. II da Lei orgânica do DF (alterado pela emenda 49 de 2007), em seu art. 316, fica instituído o PDOT como instrumento básico e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Plano Diretor Local (PDL) como instrumentos complementares. Após alteração da emenda 49, o Plano Diretor Local executado em cada uma das 27 RA’s, passam a Plano de Desenvolvimento Local, denominados pela mesma sigla PDL, mas executado em 7 unidades de planejamento no DF. No interior da área tombada, inscrita como Patrimônio Cultural da Humanidade, o PDL e a LUOS, serão representados pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB. É importante lembrar também que as LUOS deveriam ter sido encaminhadas à CLDF até 25 de abril de 2011, 2 anos após aprovação do PDOT, assim, ficam ainda em vigência as normas anteriores.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI n. 2009.002017552-9, movida pelo MPDFT, afirmou, de forma geral, que todo o processo dentro da CLDF teria sido viciado, alegando ilegitimidade decorrente das operações caixa de pandora e requereu, especificamente, a inconstitucionalidade de 56 itens do PDOT. O TJDFT julgou a ação em abril de 2010 e a considerou parcialmente procedente, declarando a inconstitucionalidade formal de 27 itens e material de 5. A consideração de inconstitucionalidade formal dos itens se deveu a matérias estranhas ao PDOT, como conteúdos de LUOS, afetação de desafetação, objeto de emendas de iniciativa do legislativo (há no entanto jurisprudência no STF que concede o poder de emendar ao legislador), tamanho dos prédios ou mudança de destinação. Inconstitucionalidade material foi identificada em itens que ofendiam a legislação ou princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, como a prevalência do interesse coletivo sobre o individual e a do interesse público sobre o privado.

Assim, fez-se necessária a correção desses vícios em virtude da declaração de inconstitucionalidade de parte dos dispositivos da LC 803/2009. Conforme a lei orgânica do DF, no seu art. n° 317, ficam autorizadas modificações extemporâneas do plano – e é esse o atual processo de adequação do plano. Interesse particular que se sobrepunha aos públicos foram excluídos, bem como, vícios de iniciativa. Porém, além das alterações textuais propostas pela SEDHAB em atendimento às Ações de Inconstitucionalidade, foram também inseridos, alterados e excluídos outros dispositivos à nova legislação. Como exemplo dessas novas alterações extemporâneas não autorizadas, tem-se a proposição de novos setores sem estudos de infra-estrutura, a constituição do anel rodoviário do DF, a transformação de agrovilas em Parcelamentos Urbanos Isolados de Interesse Social e a adequação ao programa “minha casa minha vida”. O Bairro Catetinho, o mais notável objeto da ADI, saiu do texto, mas não do mapa.

Esse instrumento de planejamento deveria servir-se de um pacto social para legitimá-lo, mas a cada nova etapa, a eles se somam novos interesses particulares. Nessa terra cobiçada tal qual o ouro, a ela devemos zelar. Compareçamos à audiência pública do PDOT no dia 18 de junho.

APES - Parque das Sucupiras

O verdadeiro Blog da Associação do Parque das Sucupiras é o
http://apesucupiras.blogspot.com/

Está sendo divulgado na net, um outro blog que veicula informações erradas. Estratégia sub reptícia.

Audiência Pública sobre recursos hídricos na UnB debateu problemas de drenagem e esgotamento do Campus

No dia 11/05/11 houve uma Audiência Pública sobre o sistema de drenagem de águas pluviais que atende a infra-estrutura da UnB, sendo também debatidos problemas relativos ao esgotamento sanitário do campus. Foi apresentado o relatório da comissão de recursos hídricos da UnB constituída pela Resolução Reitoria 054/2011. A comissão foi coordenada pelo Professor Sérgio Koide (FT) e integrada por representantes da Caesb, CREA, FT (UnB), IG (UnB) e Novacap, os quais, juntamente com o magnífico reitor José Geraldo, assinaram o relatório na circunstância.

Professor Koide iniciou a apresentação mostrando que a intensidade da chuva do dia 10 de abril de 2011 não foi considerada extraordinária para a região do DF como um todo. Conforme medição do INMET (no sudoeste) a ocorrência foi 25,4 mm de chuva em 1 hora; pela medição da Caesb, 20 mm, e pelo ENE 55,4 mm. Assim, constatou-se uma grande variabilidade da precipitação nas diversas localidades do DF.

No entanto, o sistema de drenagem foi entupido com folhas e galhos de árvores – devido ao forte vento que acompanho a chuva –, com sedimentos – provenientes das diversas obras na bacia – e com lixo. Em 4 de 10 bocas de lobo estavam obstruídas conforme monitoramento robótico apontou.

Para projeção da capacidade do sistema de drenagem da UnB, foram utilizados valores estatísticos das intensidades de precipitação para um tempo de recorrência de 5 anos, ou seja, uma vez a cada 5 anos o sistema seria sobrecarregado. No período de 50 anos de existência, o prédio do Minhocão sofreu eventos de inundação 2 vezes, em 1971 e agora em 2011.

Dada topografia do terreno onde o Minhocão foi construído e a própria arquitetura do prédio, que acompanha as curvas de nível da bacia de drenagem, o prédio torna-se mais vulnerável. Constatou-se também um efeito cascata, com acúmulo de águas das chuvas provenientes das áreas acima da UnB, o que agrava a insuficiência do sistema de drenagem.

O diâmetro dos ramais de ligação na UnB, de 300mm, estão fora do padrão da Novacap, 400mm. A sugestão da Novacap é que se substituam as linhas de drenagem antigas. Porém, à época da duplicação da via L3 norte, os sistemas não foram revistos.
Como solução propõe-se a construção de uma barreira física entre o Minhocão e seu estacionamento: pequena mureta ou elevação espaço entre a calçada e o estacionamento; adequação das obras de acessibilidade que são incompatíveis com o sistema de drenagem; novas bacias de infiltração.

Ademais, foi questionado sobre a drenagem da L2, mas o estudo só abarcou a via L3. Quanto ao questionamento sobre sedimentos decorrentes das obras na asa norte, o professor Sérgio Koide afirmou que este é hoje é um problema ambiental gravíssimo e, que em Brasília não há política de contenção de sedimentos, embora haja mecanismo relativamente simples para conter o problema. Nesse sentido, representante da Novacap falou que existe um projeto chamado “Água DF” que irá atender essa demanda.

Questionou-se também sobre o Relatório da comissão de recursos hídricos sobre o problema de saneamento da UnB. Esclareceu-se que as estruturas abaixo do grande emissário de esgoto da Caesb na UnB – a Reitoria, Biblioteca Central e Centro Olímpico – de fato, encontram-se com problemas de saneamento decorrente de infiltração das fossas sépticas e que hoje afetam o Lago Paranoá. Estas três estruturas se encontram abaixo do nível do emissário de esgoto da Caesb para a ETE norte e, para que haja a ligação de rede coletora de esgoto desses prédios ao emissário seria necessário bombeamento com gasto energético.

Foi questionada a possibilidade de soluções em saneamento baseada em tecnologias sociais/tecnologia adequada como o saneamento por evapotranspiração com bambus ou outras alternativas que envolvem menor custo e que mantêm o nível de tratamento terciário. O professor Sérgio Koide desconsidera a possibilidade de utilização destas tecnologias, visto que o serviço público oferecido pela Caesb é seguro e não envolveria o custo adicional de manutenção que essas outras tecnologias envolveriam.

Foi citado também o problema de que atualmente uma mesma estrutura acomoda os sistema elétrico, sistema de drenagem e sistema de esgoto. O aporte de águas pluviais no sistema de esgoto e vice e versa é um problema presente que acarreta sobrecarga do sistema de esgoto e conseqüente extravasamento de material contaminante.

A função da comissão era a elaboração do relatório, propondo diretrizes de atuação, assim, a comissão se dissolveu.

Escala bucólica ferida

O MPDFT vai recorrer da decisão do TJDFT que libera a construção das quadras 10 e 11 do Noroeste. As quadras em questão estão fora da poligonal definida no Brasília Revisitada (decreto 10.829/87) e, portanto, áreas non-aedificanti, conforme esposto em seu Art. 10:

"São consideradas áreas non-aedificandi todos os terrenos contidos no perímetro descrito nos parágrafos 1° e 2° do artigo 1° deste Decreto que não estejam edificados ou instítucionalmente destinados à edificação, nos termos da legislação vigente, à exceção daqueles onde é prevista expansão predominante residencial em Brasília Revisitada"

O MP justificou que “Em razão desta ocupação indevida de área destinada à preservação, Brasília pode perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade”. Além disso, na área ambiental, a alegação dos promotores é de que o Lago Paranoá não suportaria o adensamento indevido da região. O MP também determinou que a Caesb faça um estudo sobre a capacidade de suporte da bacia hidrográfica do Lago Paranoá.

Mais uma vez o Iphan ignora o interesse público e se curva ao interesse dos poderosos argumentando que pelo simples fato do projeto do Noroeste ter sido elaborado pela Terracap, não fere o tombamento.

ver também reportagem do correio brasiliense: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/05/05/interna_cidadesdf,250885/juiz-libera-construcoes-no-setor-noroeste-ministerio-publico-vai-recorrer.shtml

Noroeste e o Assoreamento do Paranoá

Além de trazer grande incômodo e perigo para quem passa pela via de acesso à EPIA no Setor Terminal Norte, a implantação do Bairro Noroeste está impactando a olhos vistos o nosso Ribeirão Bananal, na altura da ponte do Bragueto. Contraditoriamente, o sistema de drenagem de águas pluviais que deveria contribuir para a mitigação do assoreamento dos corpos hídricos está justamente contribuindo na direção contrária, enquanto é implantado.

Na primeira imagem, podemos ver a galeria de águas pluviais em metal, com um diâmetro de cerca de 3m, que quando concluída a obra, despejará os efluentes no Ribeirão Bananal, visto ao fundo na segunda foto. As galerias estão sendo implantadas no canteiro central da via de acesso à EPIA, causando transtornos aos motoristas. Na quarta foto, vemos a lagoa de decantação, objeto de uma pesada multa imposta pelo IBRAM, em dezembro de 2009, pela supressão vegetal sem licenciamento – a velha história do fato consumado.

A UnB suporta?

Fatos como o alagamento da UnB, nos dias 10 e 11 de abril (ver http://apolinarioblog.wordpress.com/2011/04/10/unbalagada/ ), nos fazem refletir sobre a questão do saneamento no Campus. A Universidade que deveria ser um modelo de ocupação urbana está na verdade com sérios problemas infra-estruturais. Vários prédios da universidade despejam esgoto no terreno ( ver http://novoportal.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=4682) ou mesmo in natura no Lago Paranoá.

Quanto à questão da drenagem de águas pluviais, suas galerias não iriam suportar tantas obras irresponsáveis como as que estão ocorrendo no Campus e na asa norte de uma forma geral. Abaixo imagens da Faculdade IFB acima da Colina dois dias depois da enxurrada e ao lado. Na primeira foto, o canteiro de obras visto da L2, abaixo temos uma foto da placa de identificação da obra não apresentada (simplesmente jogada no interior do cercado do canteiro de obras) e, na última, imagem do rio de lama que se formou a partir da obra e que escoa para o Lago passando pelas vias da UnB.

Audiência Pública Sudoeste

Parabenizo os debatedores e participantes da audiência pública que ocorreu ontem na CLDF sobre a criação da nova quadra 500 do Sudoeste, foi um grande aprendizado e uma importante exercíco democrático. Foram debatedores Elber Barbosa (pres. assoc. moradores do Sudoeste), prof. Frederico Flósculo, prof. Mônica Veríssimo, Alfredo Gastal (patrimônio material IPHAN), administrador do Sudoeste, Moacir Bueno (pres. IBRAM) e o presidente da mesa, dep. Chico Vigilante e outros participantes.

O debate foi muito informativo, a começar por Elber que esclareceu que o projeto original do Sudoeste era de apenas 9 superquadras, 8 quadras econômicas e o centro comercial, tendo sido, este plano, superado há tempos. Expos também a questão sobre a controvérsia sobre a permuta da área da marinha com apartamentos em Águas Claras a serem construídos. Mostrou-se também preocupado com a aparelhagem urbana que pode não suportar o adensamento, como o trânsito, já caótico na região, o incremento nos serviços de esgoto e abastecimento de água na Bacia.

O professor Frederico Flósculo denunciou a perda de inteligência do governo ao sistematicamente terceirizar o desenvolvimento de projetos urbanísticos da cidade. A exemplo disto, falou do caso de o Noroeste, o Sudoeste e Águas Claras terem sido projetada pela mesma empresa [zimbres], coincidentemente. Como urbanista, questionou a força de lei do decreto 10.829/87 (Brasília revisitada) que teria criado os bairro Oeste Sul (sudoeste), Oeste Norte (noroeste) e asa nova norte e asa nova sul em um único parágrafo, se nenhum croqui anexo. Quanto ao processo de discussão do PPCUB (plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília) manifestou o teor temerário do termo “desengessamento” proferido por políticos interessados na gorda fatia que o mercado imobiliário pode oferecer, como o sec. Geraldo Magela e, somou dizendo que este termo pode ser identificado com atividades que desfiguram a cidade, como a expansão do comércio local e a mudança de destinação do setor terminal norte transformado em setor de hipermercados.

A prof. Mônica Veríssimo realizou uma excelente apresentação sobre as dimensões do tombamento de Brasília, as quatro escalas do tombamento urbanístico. Dentre tais, a dimensão bucólica, bem como a própria concepção do projeto de Lúcio Costa, seriam tremendamente afetada com a construção das 22 projeções ao longo do eixo monumental. Diferenciou o tombamento arquitetônico, pelo qual os artefatos individuais devem ser preservados, do tombamento urbanístico que ocorre em Brasília, representado pelas 4 escalas. O projeto de Lúcio Costa seria o único a apresentar uma Civita e não uma Urbs, segundo o júri do concurso, o que teria levado o projeto ao êxito e definido sua função primordial de comportar a sede do governo antes que tornar-se um aglomerado urbano. Ademais, frisou que o documento Brasília revisitada deve ser compreendido de modo que tais construções poderiam ser realizadas caso houvesse condição da bacia do Paranoá suportar o adensamento, o que não é o caso tendo em vista a exaustiva argumentação sobre o alcance da capacidade suporte da bacia. Finalmente, questionou a maturidade da autorização do IPHAN para a construção do bairro, pois este órgão, na figura de Alfredo Gastal, concedeu autorização, conforme consta em ofício assinado por ele, tendo como base um estudo “preliminar” do caso. Alfredo Gastal não fez nenhuma objeção ao argumento.

Moacir Bueno manifestou que a Licença de Instalação do empreendimento emitida em 31/12/2010 está de fato repleta de irregularidades e ilegalidades. Recebeu despacho do sec. Eduardo Brandão para suspensão da licença e resolveu suspende-la.

Alfredo Gastal fez uma manifestação pífia. Declarou que não existem objeções ao bairro e a única manifestação de conteúdo que fez foi de que a venda da Marinha para uma empresa que disse não lembrar no momento [Antares] era completamente legal.

Tânia Battella questionou se seria atribuição do órgão que Gastal representa fazer análise de propriedade, pois nada disse sobre o patrimônio da cidade, mas sim sobre a legalidade de uma transação comercial. Essa colocação o deixou desconcertado e sem argumento. Ademais, quanto ao PDOT, frisou que este deveria ser completamente revogado para realização e debate a partir do zero de um novo plano. Pela oportuna falta de memória de Gastal sobre a empresa envolvida e seu tal tdespreparo na argumentação nos dá uma segura sensação de seu envolvimento com o beneficiamento da empresa.

Fernando Lopes, pres. da Associação do Parque Ecológico das Sucupiras, associou a empresa Antares à operação aquarela (cassação de Roriz); questionou a prestação de serviços da empresa Ecotec, do ex-superintendente de licenciamento do IBRAM e responsável pela emissão da licença do empreendimento, a empresa Ecotec presta serviços para a Antares Engenharia e serviços sem licitação para o IBRAM, inclusive a elaboração do plano de manejo do Parque das Sucupiras. Denunciou também a troca dos mapas apresentados no site da SEDUMA/SEDHAB no projeto do PPCUB, a poligonal apresentada como sendo do decreto Brasília Revisitada abarcaria equivocadamente a área almejada pelo empreendimento como área a ser edificada.

Se manifestaram ainda representantes das oficinas do sudoeste que se posicionaram contra a criação do bairro.

Auditoria Operacional na Gestão de Recursos Hídricos no DF

Foi publicado no site do Tribunal de Contas do DF a auditoria realizada por este órgão na Gestão dos Recursos Hídricos do DF, tendo o ano de 2009 como referência. O trabalho tem como escopo as ações da Adasa, do Ibram e da Caesb relacionadas à preservação e à recuperação de corpos hídricos, bem como as tendentes a garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento público de água. Vale a pena também ver o registro fotográfico.
http://www.tc.df.gov.br/web/site/auditoria

Os critérios do trabalho foram:
1ª Questão - A capacidade de fornecimento de água é suficiente para garantir o abastecimento público atual e futuro no DF?
2ª Questão - Os órgãos públicos distritais promovem adequadamente a conservação e recuperação dos corpos hídricos do DF?

Algumas passagens importantes:

"Em um cenário no qual a demanda alcança 97% da disponibilidade hídrica, ou os investimentos não foram prudentes ou as ações de conscientização não foram efetivas. Note-se que, com este percentual de comprometimento, uma alteração no regime pluviométrico, como uma seca um pouco mais prolongada, pode levar ao racionamento."

"Para preservar e recuperar os corpos hídricos é fundamental conhecê-los em profundidade para depois se definir o objetivo a alcançar. Nesse aspecto, verificou-se que os órgãos responsáveis pela conservação e pela recuperação dos recursos hídricos no DF detêm pouco conhecimento sobre a situação desses recursos e que a gestão de informações nesses órgãos é incipiente."

"O DF também não realizou ainda o enquadramento dos corpos hídricos em classes. Das dez mil nascentes estimadas no DF, estão cadastradas por volta de 300. De uma quantidade estimada de 30.000 captações individuais, estão registradas por volta de 4.000."

"A rede de monitoramento de águas subterrâneas de responsabilidade da ADASA ainda não foi implementada."

"A fiscalização ambiental no DF é insuficiente e os corpos hídricos estão sujeitos a pressões pelo adensamento populacional e a ataques pelo uso inadequado do meio ambiente. O rápido crescimento acarretou sérios prejuízos ambientais ao Distrito Federal, por meio da ocupação de áreas que deveriam ser preservadas."

"As ações de preservação e recuperação dos corpos hídricos são insuficientes"

Setor Catetinho: o retorno

No link abaixo, você pode encontrar o documento entregue pela Pró-Federação em Defesa do Distrito Federal ao secretário de desenvolvimento urbano e habitação Geraldo Magela referente à questão específica do Setor Catetinho. A construção do setor habitacional comprometeria definitivamente a Área de Preservação de Manancial - APM Catetinho. O bairro em questão foi considerado incostitucional pelo MPDFT e está sob judice. Na carta, argumenta-se que o debate ocorrido sobre o setor Catetinho no dia 19/03/2011 na SEDHAB foi completamente despropositado ao reconsiderar a construção do setor, entendido pelo TJDF como irregular.

http://www.easy-share.com/1914337901/catetinho_END_170311.PDF

Construções irregulares na orla do Lago

Durante a realização do Censo Neotropical de Aves Aquáticas (CNAA) no Lago Paranoá, dia 02/03/11, registramos também algumas intervenções potencialmente danosas na margem do Lago. Ver fotos abaixo.

fig4. Quadra de futebol ao lado do Clube Cota Mil.

fig3. Empreendimento "Brisas do Lago" próximo à terceira ponte. Ao lado, o também irregular empreendimento "Lake View".