segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Perspectivas da Economia Ecológica


Mesa de Abertura do IX Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica

Perspectivas da Economia Ecológica 4 de outubro de 2011, 18-20h

Apresentação de Laura Valente de Macedo – diretora de produção e consumo sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

Representando a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira e a secretária da Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Samyra Crespo, Laura apresentou o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentável (PPCS). O plano incorporou várias sugestões, inclusive da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Um aspecto interessante do plano é que possui uma forte relação com o dia-a-dia, pois tem uma lógica voltada não só para o consumidor final, mas também cada ponto da cadeia produtiva.

O plano tem como objetivo integrar a iniciativa de disseminação de produção e consumo sustentáveis (PCS) ao esforço de enfrentamento das mudanças climáticas, ao combate à pobreza, à distribuição eqüitativa dos benefícios do desenvolvimento e à conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais. É também objetivo, o contínuo processo de ampliação de ações alinhadas ao conceito de PCS, tal como estabelecido pelo Processo de Marrakesh, compartilhando com parceiros nacionais e internacionais o esforço por promover também a sustentabilidade no plano global.

São apontados como antecedentes do plano, primeiramente, a Agenda 21, que já denunciava a insustentabilidade dos nossos padrões de produção e consumo e sua relação com o agravamento da pobreza. Outros documentos de referência são o do Processo de Marrakesh a partir de 2003, da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo (Setembro de 2002) e atualmente o conceito-chave da Rio+20 de Economia Verde (2010).

No contexto internacional, pudemos notar o crescimento dos países emergentes (BRICs), emergência de padrões socioambientais cada vez mais rígidos para produtos importados, crises econômica e climática (2007-2008) e as mudança do equilíbrio de poder no cenário internacional a partir de 2008. Mas no contexto doméstico, era marcante o ingresso de mais de 10 milhões de brasileiros na classe C entre 2009 e 2011 (9,12%), com acesso ao mercado consumidor.

Marcos da Produção e Consumo Sustentáveis:

2007 – adesão do Brasil ao processo de Marrakesh; mobilização

2008 – portaria 44/2008 cria comitê gestor do plano; 1ª versão do plano de ação de PCS

2009 – processo de revisão

2010 – Projeto de Cooperação Internacional PNUMA; consulta pública; aprovação do plano pelo conselho gestor

Programas e políticas que dialogam com o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis:

A. Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) 2009: já previu questão de PCS

B. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 2010 (Lei no 12.305/10): Art. 7o dos Objetivos: ... III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;

C. Programa Brasil Maior (2011): metas para 2012 -2015 prevê questão de PCS e bem estar do consumidor, inovação, apoio de desenvolvimento na cadeia de reciclagem, energia renovável , meta de redução de consumo de energia de 9% em 4 anos, redução dos resíduos da construção.

D. Política de Desenvolvimento da Produtividade (PDP) 2008-2011: Metas voluntárias de redução de GEE no Brasil – entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020, com base nos valores de 2005; estímulo à inovação, energias renováveis e produção e consumo sustentável (Art. 5º: ... XIII - o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção: a) de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa; b) de padrões sustentáveis de produção e consumo)

O lançamento oficial do plano será na reunião do Conama no dia 23 de novembro.

Apresentação de Mário Ramos Ribeiro – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA e presidente do Banco do Pará – Banpara

Há certa apatia da sociedade brasileira quanto a conferência Rio+20 . A Amazônia é bioma prioritário o que desafia todos aqueles que pensam sobre a economia ecológica. A Amazônia necessita caminhar sobre uma política de valoração dos seus ativos ambientais. A região está sendo colocada pelos países ricos como uma saída para uma série de problemas globais. A Amazônia tem sido colocada como estratégica, mas não tem sido bem tratada pela política global. Só no que tange a questão da hidroenergia, são prevista 11 hidroelétricas. Primeiro, ela foi uma terra sem homens para homens sem terra, depois fronteira agrícola, hoje uma nova fronteira: uma fronteira hidroelétrica.

Em Nagoya, uma convenção fortíssima ocorrida em outubro de 2010, foi proposta um estudo com a precificação dos ativos dos biomas que consolida o princípio do acess benefits share da CDB. No estudo foi proposta a Amazônica como o primeiro caso de precificação de ativos. No entanto, o palestrante vê isso com preocupação na medida em que não teve a participação do Brasil na sua definição. Outro documento importante é o International Framework sobre governança mundial. Nada contra, contanto que as soberanias dos países sejam respeitadas. Trata-se de um conselho que têm força de tribunal e esse tribunal vai dizer quais atividades antrópica estão condenadas nos países.

Devido ao mecanismo de difusão tecnológica existe um novo mapa mundo, e este não é geopolítico. Devemos atentar para os rendimentos decrescentes do ativo “conhecimento”. Quanto mais uma sociedade pesquisa, mais ela produz uma barreira de entrada (clusters). Quanto a esse tema, existem 3 tipos de países: inovadores de tecnologia que fazem um curva exponencial de produção tecnológica pelo tempo, como a Alemanha e os demais países desenvolvidos; os absorvedores de tecnologia que fazem uma curva menos acentuada, são incapazes de inovar mas conseguem reproduzir tecnologias já consolidadas, como Austrália, África do Sul, Chile e “São Paulo”; e, finalmente, os países excluídos, seu desempenho é mimetizado por uma linha reta: não consegue sequer absorver tecnologias, é o caso do Brasil de uma forma geral, mas em especial a Amazônia.

Philippe Lena – pesquisador do Institut de Recherche pour le Développement – IRD e colaborador do PPG7

Phillipe iniciou declarando colocar o acento mais sobre a dimensão política que técnica. No que antes era consensual, hoje encontramos controvérsias (citou Latour). Por outro lado, na questão do aquecimento global, os céticos se retiram do painel.

Encontramos-nos hoje na sexta extinção global da biodiversidade e a primeira de causas antrópicas. A pegada ecológica se tornou uma coisa super-conhecida: o planeta entrou no cheque especial. Houve uma popularização deste conceito proporcionada por sites na internet. Encontramo-nos muito próximos do esgotamento de recursos, notadamente do pick oil. Em prognóstico da agência internacional de energia, este pico teria sido em 2005, outros em 2015, 2017... Ressalta nossa dependência também dos pesticidas que são também derivados de petróleo. Haverá picos também de diversos outros produtos como o de metais... O modelo que foi desenvolvido por e para os países desenvolvidos não pode ser generalizado para os demais. Essa constatação é grave porque são 4 bilhões de habitantes que estão com atraso de consumo.

Philippe tece critica à noção mesma de desenvolvimento: parece haver um vício inato que o aproxima com o crescimento. Por exemplo, em um caso na Bolívia, houve uma estrada foi vendida como desenvolvimento para a comunidade, no entanto provocou 50 km de destruição de cada lado da estrada por madeireiras não certificadas pela FSC. Desenvolvimento é ideologia: vemos em Obama, Sarkozy, Merkel... O desenvolvimento não é um estágio, mas um processo, processo infinito que se retroalimenta. Se houver recessão será uma catástrofe. Como vemos na Grécia, socialização das perdas e privatização dos ganhos.

Constatamos que a diferença entre o consumo das camadas mais ricas e as mais pobres está aumentando. O país considerado mais desenvolvido do mundo, os EUA, sempre teve mais pobres que a Europa. A China está com problemas de inclusão de 100 milhões de habitantes. Da mesma forma como existe um sul no norte, há um norte no sul: parasitismo. Temos que nos acostumar que mais não significa melhor. Isto é visível em termos de IDH: a partir de 0.8, a cada acréscimo de 0.1 temos um incremento de degradação ambiental considerável. Devemos nos livrar dessa prisão imaginária em que estamos: “cresce ou morre!

Estamos presos a sistemas macrotécnicos: o plano de saída nuclear para a França precisa de cerca de 30 anos para começar a funcionar e é de difícil elaboração. A questão tecnológica está subsumida a questões políticas, os estados não vão diminuir suas emissões em mais de 1% ao ano. Taxas de desconto muito elevadas: estão desvalorizando as gerações futuras. Clean Air Act poderia poupar 12 mil mortes ano, mas o lobby da energia marrom o fez retirá-la.

Finaliza lembrando que existem várias iniciativas, como as transition towns, que podem fazer a diferença.

Saiba mais acessando o Relatório do PNUMA sobre Contração e convergência (www.unep.org/resourcepanel/decoupling).

Maurício Amazonas: agradece a contribuição dos três palestrantes e trás um contraponto ao pensamento de Phillpe, quando ele relativiza a noção de desenvolvimento. De fato, concorda que muita coisa pode ser vendida por meio da palavra desenvolvimento, não é porque o mainstream econômico a coloca que não devamos considerar todo um esforço do pensamento Latino Americano sobre esta noção. Como coloca Furtado, no seu Mito do Desenvolvimento, não se trata de um tipo de desenvolvimento mimético, que era contrário ao termo mais lembrava um tipo de desenvolvimento endógeno e um decrescimento para o norte.

Phillipe: é claro que a palavra decrescimento é provocativa, pois, o saneamento e abastecimento público de água são exemplo de sistemas que devem crescer.

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