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Como o documento encontra-se em fase de elaboração,
apresenta muitos pontos ainda em aberto e, de uma forma geral, prolixo,
carecendo de uma síntese. Abaixo algumas considerações:
1. Quanto ao PDOT, o estudo discrimina apenas os pontos estritamente
ligados aos recursos hídricos, o que se resume a citar as APM’s e as diretrizes
setoriais para abastecimento. No entanto, é de extrema relevância que este
PGIRH faça análises acerca das mudanças nas diretrizes de uso e ocupação do
solo:
- da diferença das áreas urbanas com respeito às alterações
da versão do PDOT de 1997 para a de 2009
- das alterações nas APM’s
- cruzamento das informações das áreas de recarga de
aqüífero (identificadas na ZEE) com as novas áreas urbanas
2. Quanto aos programas previstos no PGIRH é importante
explicitar a necessidade de envolvimento do Fórum da Agenda 21 do DF, em
especial:
- “Programa de Educação Ambiental”
- “Programa de Comunicação para Divulgação do PGIRH”
- “Planejamento do Uso e Ocupação do Solo”
- “Subprograma de Acompanhamento da Implantação do PDOT”
3. Na secção “Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de
Água do Distrito Federal e do Entorno” é considerado o barramento do rio São
Bartolomeu, alternativa esta descartada devido à expansão dos condomínios
horizontais nesta bacia. Este PGIRH não reflete a plausibilidade da captação no
lago Paranoá. Apenas cita que “o relatório inicial [do Plano Diretor de Águas
da Companhia Distrito federal (CAESB)] apresenta uma análise sucinta de
informações, que buscam
verificar a pré-viabilidade de uma nova alternativa sugerida
pela ANA, onde a disponibilidade hídrica do Lago Paranoá poderia fornecer vazão
de 2,8 m³/s e a possibilidade de potabilizar as águas deste manancial, com
vistas ao abastecimento público” (PGIRH: p.38)
Tendo em vista a plausibilidade dessa alternativa de abastecimento, o PGIRH surge como um instrumento que tem como missão articular as ações e usos na bacia de modo a viabilizar - social, econômica e ambientalmente - a potabilização das águas do lago Paranoá.
Esta alternativa de abastecimento é entendida por Hespanhol
(2006) como um sistema de reuso indireto, uma vez que os efluentes sanitários
tratados são diluídos em um corpo hídrico receptor onde permanece por um tempo
de detenção ( 1,5 ano em média) e então será captado e sofrerá o tratamento de
água avançado. Considerando a relativa boa qualidade das águas do Lago Paranoá,
sua capacidade de autodepuração é mantida. Porém, o histórico de recebimento de
efluentes sem tratamento durante duas décadas associa-se a elevação da
incerteza relativa ao material estabilizado no fundo do lago. Outra incerteza
associada, quanto ao futuro, é acerca da dinâmica da macha urbana da bacia.
Assim, Hespanhol (2006: p.293) aponta que é fundamental
“adquirir aceitação pública e assumir responsabilidades pelo empreendimento”:
“Os programas de reuso para fins potáveis devem ser desde a fase de
planejamento, motivo de ampla divulgação e discussão com todos os setores da
população concernente. Para a implementação, deve haver aceitação pública da
proposta de reuso. Por outro lado, as responsabilidades técnicas, financeira e
moral, que cabem às entidades encarregadas do planejamento, implementação e
gestão do sistema de reúso, devem ser explícitamente reconhecidas e assumidas”.
Este autor ainda cita que “muitos países ainda não tomaram
consciência da gravidade que os micropoluentes orgânicos representam para a
saúde pública dos consumidores de sistemas públicos de água” (HESPANHOL, 2006:
277). Os micropoluentes orgânicos têm sua origem em defensivos agrícolas,
detergentes, produtos de higiene pessoal, medicamentos, resíduos automotivos,
despejos industriais entre outros. O autor cita ainda a correlação entre a
urbanização e o crescimento de casos de câncer oriundos do consumo de água
contaminada, no futuro próximo.
Em sua versão final, o PGIRH deverá apontar as fontes de abastecimento e as ações para melhorar a qualidade das águas de cada um dos mananciais, mesmo (ou principalmente) dos pequenos mananciais característicos da região do planalto central.
4. A seção de cenarização do balanço entre disponibilidade e
demanda hídrica teve como base estudos unicamente no âmbito nacional de teor
econômico.
*A territorialidade do estudo - A cenarização deverá
incorporar estudos diretamente ligados com a região em questão como o “Plano de
Gerenciamento do Lago Paranoá – Caesb, 2003”, “Projeto Básico para Ampliação
dos Sistemas de Abastecimento de Água do Distrito Federal Utilizando como
Manancial o Lago Paranoá – CAESB, 2009”, bem como as mudanças no uso do solo
efetivamente e aquelas previstas no PDOT.
*Gestão da Demanda - No nosso entendimento, a diminuição da
demanda por água tem como variável mais forte a componente regulatória, focada
em campanhas de racionalização do uso, ampliação da hidrometração, restrição da
expansão urbana e outras estratégias de gestão da demanda. No entanto, este
PGIRH apresenta como única variável da demanda hídrica, o “desenvolvimento
econômico” e apenas cita a necessidade de incentivo ao uso racional das águas
com diminuição das perdas no sistema e diminuição dos consumos per capta. Como
esperam alcançar a diminuição da demanda e das perdas no sistema previstos?
*Oferta - O cenários assumiram ofertas
invariáveis ao longo do tempo. Não considerando as perdas naturais das
capacidades dos reservatórios e eventuais comprometimentos dos mananciais.
5. Correções:
- página 35 onde se lê “Lei Complementar n°803 de 25 de
abril de 2008” substituir por “Lei Complementar n°803 de 25 de abril de 2009”
- página 44 onde se lê “o Sistema Distrital de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, do qual
fazem parte a SEMARH, a ADASA, o Conselho Distrital de
Recursos Hídricos, e eventuais Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas que
venham a ser criados” substituir por “o
Sistema Distrital de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do qual fazem parte a
SEMARH, a ADASA, o Conselho Distrital de Recursos Hídricos, Comitês Bacias
Hidrográficas distritais (CBH-Paranoá, CBH-afluentes do rio Preto e
CBH-afluentes do rio Maranhão) e Agências de Bacias Hidrográficas que venham a
ser criados”
CAESB & THEMAGNA. Projeto
Básico para Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água do Distrito Federal
Utilizando como Manancial o Lago Paranoá. Brasília, 2009.
HESPANHHOL, I. Água e Saneamento Básico. In: REBOLÇAS, A. C., BRAGA, B.; TUNDISI,
J. G. Águas Doces no Brasil:
Capital Ecológico, Uso e Conservação. São
Paulo: Escrituras Editora, 2006. (p. 269-324).
parecer realizado por Denise Paiva, bióloga
Dia 9 de fevereiro tivemos a primeira reunião do ano do Fórum da Agenda 21,
na biblioteca do Cerrado. Minha percepção foi de que ainda existem muitas
divergências entre os participantes, mas, de uma forma geral, o espírito é de
cooperação. A reunião foi bastante produtiva. 
